Entre os pontos em destaque, a redução das tarifas de roaming internacional, a bitributação de equipamentos e serviços e cooperação sobre segurança cibernética.
As propostas brasileiras de revisão do Regulamento de Telecomunicações Internacional (na sigla em inglês, ITR – tratado que dispõe sobre as negociações comerciais e técnicas internacionais entre operadoras de telecomunicações) motivaram um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, na manhã desta quarta-feira (07/11). Proposta pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), a reunião serviu para que o Governo Federal e entidades privadas discutissem com os senadores a posição brasileira na Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT-12), que acontecerá entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O papel do Brasil, segundo o chefe da Assessoria Internacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jeferson Fued Nacif, focará a inclusão de temas importantes no regulamento. Os principais pontos são: redução das tarifas de roaming internacional (tarifa cobrada sobre ligações realizadas em viagens), evitar a bitributação de equipamentos e serviços e defesa de uma cooperação internacional sobre segurança cibernética.
No bojo da proposta da delegação brasileira, há duas de autoria do líder petista. Ambas tratam da inerente interligação dos cidadãos com a tecnologia, que até a última versão do documento (1988) não era abordada. Pinheiro sugeriu a adoção: da extensão dos benefícios das novas tecnologias de telecomunicações aos cidadãos, com prioridade para telecomunicações de socorro e de emergência, em serviços como dos “Centros de Desastres”, que são fundamentais para o alívio e prevenção de tragédias; e a ampliação da tecnologia na educação, com a inclusão digital e outros serviços, como a “bancarização” (como se popularizou o serviço de pagamentos bancários por meio de celulares, também já proposto por Pinheiro na forma de projeto de lei).
“É preciso que haja cooperação e harmonizar nas legislações nacionais, jurisdições e práticas para levar ao cidadão os benefícios da indústria de telecomunicações. Só assim poderão ser traçadas diretrizes prioritárias para apoiar as políticas de inclusão, com benefícios às áreas de educação, saúde, prevenção e até mesmo a questão dos avanços que poderão beneficiar a inclusão social, com os regimes de pagamentos e recebimentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, também pelo celular”, avaliou Pinheiro.
Também estavam presentes na audiência: Luiz Cesar Gasser, chefe da Divisão de Negociações e Serviços do Ministério das Relações Exteriores; Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil); e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Cícero de Lucena (PSDB-PB).
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Catharine Rocha, com assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro
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