Proposta é que as atividades de tecnologia social sejam incluídas em diversas políticas públicas e projetos, como os de iniciação científicaO senador Walter Pinheiro (PT/BA) deu parecer favorável ao projeto que Institui a Política Nacional de Tecnologia Social. A proposta já consta da pauta da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. O projeto prevê a integração da ciência formal com a sabedoria popular para aproximar a produção tecnológica com objetivo de resolver as carências que impedem a qualidade de vida das pessoas.
A proposta também destaca os princípios da Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS), com foco no respeito aos direitos fundamentais e a adoção de formas democráticas de atuação e pode nortear as políticas de incentivo. “A proposta dispõe que as atividades de tecnologia social sejam incluídas em diversas políticas públicas e projetos, como os de iniciação científica e inclusão digital, de saúde, de energia, de meio ambiente, de educação e cultura, de reforma agrária, de microcrédito e de promoção da igualdade”, destaca o relator.
Pinheiro deu parecer favorável ao PLS, com as emendas já apresentadas, como a que inclui entre os objetivos da PNTS o de estimular o associativismo e a criação, a incubação e o fortalecimento de empreendimentos cooperativos e solidários.
O projeto relaciona os instrumentos da PNTS, como os fundos setoriais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o Fórum Nacional de Tecnologia Social, o Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia Social, a Rede de Tecnologia Social, a extensão universitária, os convênios para desenvolvimento de tecnologias sociais, os sistemas de monitoramento, cadastros técnicos de atividades e bancos de dados.
Outro regramento é a inclusão das atividades de tecnologia social na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para receber tratamento idêntico ao dispensado às demais atividades desenvolvidas no setor.
Tal integração sugerida no projeto de lei do Senado (PLS) 111/2011 aproveitará o saber popular para promover desenvolvimento social. O autor ex-senador e atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollembergh, citou como exemplo de tecnologia social, o soro caseiro, que é utilizado pela população e salva muitas vidas.
“As tecnologias sociais favorecem a interação entre os conhecimentos popular e científico, com o fito de melhorar a qualidade de vida das pessoas, respondendo a demandas e necessidades concretas da população”, destaca o autor.
Para implementar políticas e programas em tecnologia social, prevê a proposta, a União e os entes públicos poderão celebrar convênios com entidades privadas ou públicas, nacionais ou internacionais, inclusive com o objetivo de obter recursos financeiros, bem como técnicos ou humanos.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
