Uma distribuição tributária mais justa, que permita aos municípios atender às necessidades da população com autonomia e autossuficiência.
Essa, segundo é, na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a grande tarefa a ser desempenhada pelos parlamentares que se dedicam à construção de um novo Pacto Federativo.
Defensor da tese de que é necessária uma distribuição mais equânime dos recursos obtidos com a arrecadação tributária, o relator do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 diz que o sistema tributário nacional e a forma como são distribuídos os recursos arrecadados dos contribuintes “fazem do Brasil mais um Estado unitário do que uma Federação”. “Isso fica claro na proporção em que é distribuído o bolo tributário: quase 60% dos recursos ficam com a União, cabendo aos Estados 25% e aos Municípios os 15% restantes, explicou.
Pinheiro ocupou a tribuna nesta terça-feira (08) para disparar contra a falta de autonomia dos municípios: “Como não existe autonomia sem autossuficiência financeira, a federação se despedaça e fica a mercê de um governo central forte que tudo pode e se sobrepõe aos demais níveis governamentais”.
Ele ressalvou, porém, que essa realidade é muito antiga e, portanto, anterior aos governos petistas. Segundo ele, por conta dessa realidade, já enraizada no País, a reforma tributária necessária ao Brasil “é sempre protelada”.
“A ausência da reforma tributária compromete a formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à falta de clareza quanto à cesta de tributos que os compõem”, afirmou.
Walter disse que a dificuldade em se extinguir a disputa entre municípios por tributos – que ficou clara durante a discussão do projeto de distribuição dos royalties do Petróleo- é causada pelo “clima de segurança tributária”.
“Temos pela frente a necessidade, que hoje já se transforma em desafio, devido à exigüidade de tempo, de apresentar um novo texto para o FPM até o dia 31 de dezembro de 2012”, alertou.
