“Sou defensor da tese de que devemos diminuir o superávit para priorizar a ampliação dos investimentos necessários em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, que é exatamente o que o País mais precisa”, disse.
Segundo Pinheiro, foi necessário diminuir a carga de impostos para enfrentar o momento de crise internacional. “Até outubro de 2014 somente as desonerações instituídas desde 2010 promovidas pelo governo na folha de salários; ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins-Importação; cesta básica; planos de saúde; nafta e álcool e outras, representaram uma diminuição das receitas da ordem de R$ 84,5 bilhões”, apontou.
Um segundo aspecto relevante, lembra Pinheiro, é comparar o desempenho de países do G20, no tocante a resultado primário. “Em 2013, somente 4 países obtiveram resultado primário positivo, sendo o Brasil aquele com o terceiro melhor desempenho (1,9% do PIB). Em 2014, prevê-se que somente 5 países que compõem o bloco obterão superávit primário, dos quais um deles será o Brasil novamente”, ressaltou.
O senador destacou ainda que ações de mudança da meta em governos anteriores, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, que promoveu alterações por meio da Medida Provisória (MP) 2121-40 e, mesmo assim, a meta não foi cumprida.
“A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não é novidade. O precedente foi aberto em 2001, no governo do PSDB, que hoje trata o tema como se fosse o fim do mundo, com discursos baseados no terrorismo econômico”, disse. Segundo Pinheiro, na época foi correto ter feito, “porém agora eles [da oposição] revelaram uma grande contradição”, disse.
A proposta de revisão da meta fiscal é prevista no PLN 36/2014, que volta à pauta de terça-feira (9) da sessão do Congresso Nacional, para finalizar a votação iniciada na última quarta-feira (3).
