A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá examinar, na próxima terça-feira (20/11), projeto de lei do Senado (PLS 167/2011) que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil. De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta tem relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O autor do projeto argumentou, em sua defesa, que algumas cidades, como São Paulo e Brasília, apresentam valores médios superiores ao máximo permitido pelas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para ele, o teto do valor de financiamento é uma exigência excessiva, se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel.
O relator Walter Pinheiro considerou que os limites de financiamento e de valor do imóvel “já não possuem razão de ser”, diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento. O PLS 167/2011 será votado terminativamente pela CAE e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fontes Alternativas de Energia Elétrica
Outro projeto com tramitação terminativa na CAE é o PLS 311/2009, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que cria o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa).
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro, explica que esse regime especial objetiva desonerar pessoas jurídicas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas específicas. O estímulo é estendido à produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não.
Essas pessoas jurídicas ficariam isentas de vários tributos, como contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os bens necessários às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
A reunião da CAE está prevista para terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Com informações da Agência Senado
Conheça o PLS 167/2011
Conheça o PLS 311/2009
