A presidenta Dilma Rousseff deve convidar governadores para uma reunião, na próxima quinta-feira (30) em Brasília. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), essa é uma oportunidade para que o Governo Federal e os governos estaduais comecem a costurar um “pacto pelos estados” como saída para a crise. Para Pinheiro, a iniciativa dever partir da presidenta.
“Há 27 governadores pilotando crises locais. Eles precisam ser chamados pela presidenta para discutir uma saída para o Brasil. O governo tem 15 dias para gestar essa proposta. O país precisa voltar a funcionar, senão, além da crise política, haverá uma crise de solução no país, com demissão em massa, não pagamento de folha salarial, crise de abastecimento, etc”, disse Pinheiro.
Entre os temas da reunião está a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pinheiro afirmou ao Valor que a única solução é a presidente convocar os 27 governadores de Estado e do Distrito Federal para um entendimento sobre as medidas do pacto federativo. Ele é presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo no Senado.
“Sem a reforma do ICMS, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal, e os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, o país entrará numa crise institucional brutal”, disse o senador, para quem o pacote em tramitação no Senado é a única solução para os graves problemas fiscais, econômicos e de gestão enfrentados pelos Estados e municípios.
Pinheiro tem sido enfático sobre o protagonismo da presidente. Para ele, a situação exige que Dilma – e não o ministro da Fazenda Joaquim Levy – esteja à frente do processo. “Essa não é uma conversa para o ministro Levy liderar. Levy é o técnico para conduzir. A presidenta é a figura que tem que chamar para si esse entendimento”, disse. Ele defende que a presidenta assuma o compromisso de que a União garantirá os recursos dos fundos de compensação dos Estados pelas perdas com a unificação do ICMS e peça aos governadores que mobilizassem suas bancadas para aprovarem o pacote todo do pacto federativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Garantia Constitucional
O governo editou a Medida Provisória 683, que cria os dois fundos destinados a compensar os estados pelas mudanças que virão no ICMS. Foram criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (FAC-ICMS).
Articuladas com essa medida provisória, aguardam votação no Senado três propostas da Comissão do Pacto Federativo: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que garante para os fundos receita da tributação sobre recursos repatriados por brasileiros que os depositaram no exterior; o PLS 375/2015, que cria uma política de desenvolvimento regional; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que fixa novas alíquotas para acabar com a guerra fiscal.
O senador Pinheiro já trabalha na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição destinada a amparar essa reforma do ICMS. Ele diz se tratar de uma emenda que, além de dar garantia constitucional aos fundos criados na MP 683, vai assegurar os recursos para sustentá-los, determinando sua fonte de repasse. Nesse caso, estão entre as alternativas em análise o dinheiro a ser repatriado por quem detém contas no exterior e receitas do Orçamento da União.
Na opinião de Pinheiro, se o valor repatriado não for suficiente, os fundos destinados aos Estados deveriam receber recursos do Orçamento da União. “O governo quer usar o dinheiro da repatriação. Se não for suficiente, a PEC diz que terá que tirar do Orçamento. Se o governo diz que os recursos da repatriação são suficientes, tem que assumir o risco”, afirmou.
Com informações da assessoria do senador Walter Pinheiro
