“Essa discussão da saúde é fundamental, e lamento que o Congresso tenha excluído essa fonte numa madrugada triste para saúde brasileira. O governo Dilma a partir desse debate dá um passo adiante”, disse Miriam Belchior
“Estamos juntando todos os projetos para ver como |
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) alertou na tarde de quarta-feira(25), ao participar da audiência da Comissão Mista do Orçamento (CMO), com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que a previsão do custeio do programa Mais Médicos na peça orçamentária do ano que vem é o maior desafio a ser enfrentado neste momento, já que a comissão discute, simultaneamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PLDO que estima as receitas e fixa as despesas. “Tivemos um debate no Senado sobre os recursos para a saúde, sobre a carreira, em relação às emendas como forma de reforçar o orçamento. Mas o pleito de custeio não é para tirar a relação do deputado de suas bases eleitorais, porque a aplicação desses gastos é um drama nos municípios e em alguns estados”, afirmou.
Na avaliação do senador, que foi responsável pela construção do Plano Plurianual (PPA) até
Segurança
Walter Pinheiro, em sua intervenção, lembrou a necessidade de reforçar os investimentos na área de defesa cibernética. Desde 1997, quando ainda era deputado federal, Pinheiro tem participado de sucessivos fóruns. “Aliás, fui o primeiro brasileiro chamado de louco em 1997, durante o processo de privatização das teles, porque denunciamos uma base de espionagem e, além disso, a privatização significava entregar quatro satélites que eram operados pela Embratel. Em março de 1999, novamente fiz esse alerta ao parlamento europeu, nos Estados Unidos, na OEA e no Reino Unido, e dizia respeito à base de Echelon (Third Echelon Headquarters,
E nesses fóruns dos quais participou, Pinheiro disse que o representante não era o ministro das Comunicações, mas o representante, por exemplo, da Marinha americana. “No nosso caso, estamos com satélite da Marinha brasileira, que faz um bom trabalho a despeito dos recursos orçamentários, e na discussão da compra dos caças, não podemos focar nosso olhar apenas no aspecto bélico, mas extrair tecnologia, com transferência para nós. Um caça sobrevoando a Amazônia pode ser o grande provedor de infraestrutura, inclusive de banda larga e suprir o problema que lá existe de comunicação, pode ser usado em ações de telemedicina”, afirmou.
Pinheiro também levou à ministra Miriam Belchior o pleito do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em defesa das emendas que transferem recursos para projetos e ações na área da economia solidária. “Essa é a grande briga do senador Suplicy, da bancada petista, em defesa da renda básica da cidadania e é por isso que pede ao Planejamento olhar com carinho essa questão no orçamento de
PIB
A ministra do Planejamento traçou um panorama que faz o governo projetar para o ano que vem um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto
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“É importante avançar nesta questão [emendas |
(PIB). Segundo Miriam Belchior, a expectativa é de uma retomada da economia dos Estados Unidos, Europa e que a China mantenha o ritmo. Do lado interno, a previsão é que o consumo interno continue crescendo, alimentado pelo aumento do salário mínimo, pelos investimentos do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida, pelos investimentos dos leilões de concessão, pela safra recorde na agricultura, por causa da recuperação da indústria e, principalmente, pela atração de turistas em 2014 em função da Copa do Mundo. “Esses elementos parecem justificadores do crescimento do PIB a 4%”, afirmou.
Sobre os investimentos nas obras de infraestrutura dos aeroportos, Miriam Belchior disse que os recursos previstos são de R$ 3,7 bilhões. A Infraero terá R$ 1,2 bilhão. “Nos parece um montante compatível com as necessidades dos aeroportos, sem contar os investimentos privados que estão sendo feitos em Guarulhos, Viracopos e Brasília. Alguns governadores dizem que no Carnaval recebem mais turistas do que vão receber na Copa, mas costumo dizer que os investimentos nos aeroportos darão conta para atender o crescimento de dois dígitos na demanda por voos domésticos, principalmente pela melhoria da renda das pessoas”, disse ela.
Central de Compras
Miriam Belchior explicou que, além de concentrar os custeios administrativos, o governo está iniciando neste segundo semestre a criação de uma central de compras do Governo Federal, para fazer compras cada vez mais de forma centralizada.
Orçamento Impositivo
A ministra afirmou que nas discussões feitas em agosto foi possível avançar em duas questões: o Congresso tem a intenção de tornar impositivas as emendas individuais e a forma de operacionalizar isso constitui uma série de detalhes para garantir aquilo que o Parlamento quer, mas que o governo, por seu lado, tenha condições de não executar se houve algum problema. “É importante avançar nesta questão [emendas individuais] para que no processo do orçamento impositivo, o Poder Executivo não seja responsabilizado se tiver um problema incontornável no projeto ou no convênio que será feito”, observou.
Miriam Belchior disse que o avanço mais importante em relação ao orçamento impositivo foi a proposta colocada pela presidenta Dilma Rousseff, de vincular 50% do valor das emendas individuais para a Saúde. “Queria dizer que não foi uma iniciativa do governo colocar o custeio dentro da proposta. Houve uma demanda dos parlamentares, dos líderes partidários que conversaram comigo e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que fosse aberto o uso dos recursos para a compra de insumos”, destacou.
Em relação à proposta de vincular 10% da receita corrente líquida, segundo a ministra, ela embute um problema a ser enfrentado, por existirem duas questões complicadoras: as receitas que são transferidas para estados e municípios corresponderiam ao gasto de R$ 39 bilhões a mais em 2014 e os gastos com saúde não têm uma curva descendente. “Mesmo com retirada da CPMF em 2007, equivalente 5% receita corrente liquida, o governo Lula repôs esse recurso a partir de outras áreas. Essa discussão é fundamental, e lamento que o Congresso tenha excluído essa fonte numa madrugada triste para saúde brasileira. O governo Dilma a partir desse debate dá um passo adiante”, afirmou.
Restos a pagar
Segundo a ministra, os restos a pagar dos orçamentos crescem pela evolução pelo investimento que se soma à execução orçamentária. Ela reconheceu as dificuldades de melhorar fluxo financeiro dos pagamentos desses valores e a fiscalização do cumprimento dos convênios e projetos que recebem dinheiro orçamentário. Miriam Belchior explicou que a Portaria 507 prevê que a partir de agora as medições não serão mais mensais e sim trimestrais. “Em alguns casos, o gasto com as pessoas envolvidas na medição é maior do que o valor do convênio que foi feito”, salientou. A ministra também disse que a CAIXA está reestruturando a vice-presidência de governo, dividindo uma área para cuidar do PAC, Minha Casa, Minha Vida, e outra para cuidar dos convênios em geral e da liberação dos recursos das emendas parlamentares. “Se isso não resolver, pelo menos estaremos avançando para minorar os problemas”, disse.
A ministra propôs um pacto com os parlamentares em relação às emendas individuais, porque muitos municípios ainda deixam de atender os requisitos necessários para o recebimento dos recursos orçamentários. “A apresentação do plano de trabalho ainda é a parte mais importante e onde os municípios têm dificuldades. Precisamos de um pacto com o parlamentares ajudem não apenas a apontar os problemas, mas resolvê-los nos municípios”, afirmou.
Marcello Antunes
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