Nesta terça-feira (15/01), mesmo dia em que os jornais publicavam a sanção presidencial da lei que permitirá a redução das tarifas de energia elétrica, o senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT no Senado, foi entrevistado pela Rádio Estadão, de São Paulo. Questionado sobre a medida, o senador afirmou que o governo federal aportará mais de R$ 3 bilhões para garantir a redução média de 20% nas tarifas, já a partir do mês que vem, beneficiando milhões de lares brasileiros e, principalmente, o setor industrial, que há décadas reclama o fato de o Brasil ter um dos maiores custos elétricos de todo o mundo. Gastando menos para pagar energia, as famílias poderão direcionar essas despesas para o consumo, gerando um efeito duplamente benéfico para a economia nacional atravessar a grave crise econômica que assola as principais economias do planeta, com repercussão em todos os países do mundo.
Mas há ainda muito que fazer para que a redução da tarifa seja efetiva e mantenha a oferta de energia, alertou o senador, seja com mais investimentos na consolidação de outras fontes de energia, seja com garantia de qualidade no fornecimento. O senador ainda esclareceu que essa necessidade por investimentos contínuos nada tem a ver com as recentes ocorrências esporádicas de interrupção no fornecimento. “Elas foram consequência de erros na operação e não de uma incapacidade de gerar energia”, afirmou.
A entrevista de Walter Pinheiro foi além de uma das principais notícias do dia, que, diga-se, foi transformada em realidade pela assinatura da presidenta Dilma Rousseff apesar das previsões contrárias à sua aplicação e das fortes pressões que a decisão sofreu desde setembro passado, quando foi anunciada em cadeia de rádio e tevê.
Na transcrição abaixo, o senador aborda outros temas de importância para o País,
Estadão: Como o senhor analisa a decisão da presidente?
Pinheiro: É uma das coisas mais corretas do ponto de vista do estimulo à economia, no momento em que a gente precisa tratar dos principais estímulos para o desenvolvimento industrial, para a atividade econômica e, principalmente, para o consumidor. Na medida em que há redução para o consumidor, também uma parcela expressiva desse recurso que estava indo para a conta da energia termina sendo deslocada para outra parte do consumo.
Os vetos da presidenta Dilma ao texto enviado pelo Congresso buscam corrigir distorções. O veto ao artigo 18, por exemplo, evita que a redução da utilização dos recursos poderia implique em prejuízos para a questão da modicidade tarifária, já que uma vez utilizada essa conta, o Governo vai ter a possibilidade efetiva de utilizar esses recursos como compensação para as empresas, ampliando assim o volume de recursos a serem injetados. Para se ter uma ideia, para que a gente possa já ter em 5 de fevereiro a disposição da presidenta, com todas as tratativas realizadas pela Aneel, nós vamos ter um aporte do Tesouro de R$ 3,3 bilhões para viabilizar a redução.
Estadão: Falando da qualidade dos serviços prestados à população, com os contratos mais baixos, a mudança das concessões na forma em que o contrato é realizado, o serviço não pode ser comprometido? O Governo Federal vai fiscalizar com mais intensidade a qualidade dos serviços prestados à população?
Walter Pinheiro – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem que, inclusive, cumprir o seu papel. Mais do que uma agência para multar empresas, ela tem que se configurar como uma agência para garantir a atividade dessas empresas na qualidade que você se refere. As empresas quando assinaram os contratos de concessão, inclusive até as que renovaram agora, se comprometeram com um conjunto de metas, não só a questão da distribuição, que é o que chega na casa do consumidor, mas também com a geração.
Por isso, é muito importante a Aneel e o Ministério das Minas e Energia atuarem para ampliar a oferta de energia, das fontes as alternativas — eólica, solar, térmica — para que a gente não sofra solução de continuidade. Porque, efetivamente, o maior ofensor à qualidade é a falta de energia.
Para que se tenha uma ideia, quando a gente fala de hidrelétrica, o lago criado é como se fosse armazenamento de energia. Não se armazena a energia, armazena-se a água. Na medida em que há problemas, como agora, principalmente no Nordeste, com a seca, há uma necessidade maior de se manipular essas turbinas, permitindo que a água possa passar em maior volume, o que vai baixando o nível dos reservatórios.
Essa atuação que tem de ser feita em nível nacional, equilibrando a energia de Itaipu com a de outras áreas, inclusive de fontes alternativas, para o País não sofra na qualidade e muito menos no fornecimento de energia.
MAIOR CAPACIDADE DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO
Estadão: O governo trabalha com a possibilidade de o barateamento da energia aumentar o consumo? O País estaria preparado para um aumento desses?
Walter Pinheiro: Claro que o barateamento resulta num aumento de consumo, já que os cidadãos ou as empresas acabam por aportar um pouquinho mais de investimento, seja comprando um eletrodoméstico, no caso do consumidor residencial, ou ampliando sua capacidade de produção, no caso do empresário.
Então, o primeiro componente ideal dessa redução de tarifa é exatamente estimular a ampliação de investimento no País. É gerar mais trabalho, gerar mais riquezas. É claro que esse processo traz o segundo elemento, que é o aumento do consumo. Então, é fundamental que a gente aumente a nossa dose de preocupação. Particularmente, não acredito que, mesmo com a seca no Nordeste, venhamos a ter problemas na linha do chamado desabastecimento, ou a queda no fornecimento de energia.
Mas é importante a gente ampliar a capacidade das nossas linhas de transmissão para atender a geração dos parques eólicos, e, ao mesmo tempo, melhorar nossa qualidade de manutenção. Os acidentes que vivemos no último período, os chamados apagões, ocorreram majoritariamente por erros de manipulação e de operação do que por um problema de incapacidade de geração de energia. Então, é importante que a Aneel passe a ter uma atuação muito mais firme nas operadoras, para garantir uma operação mais eficiente e que não ocorram os apagões e que a gente possa fazer chegar a energia na ponta com qualidade.
