O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), comemorou, nesta segunda-feira (15/10), a regulamentação por decreto da lei que reserva vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros e índios. “Foi uma grande vitória da sociedade civil organizada, dos parlamentares e do executivo que se engajaram nesta luta”.
Pinheiro voltou a afirmar que o Parlamento e o Executivo cumpriram as suas obrigações, respondendo ao anseio da sociedade. “Não é nenhum favor”, resumiu o líder do PT que foi um dos articuladores no encaminhamento da votação do regime de cotas sociais e raciais nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio, quando da tramitação no Senado.
Pinheiro lembrou que a matéria promove igualdade e justiça social e vai beneficiar milhões de brasileiros que aguardam uma reparação, além de ser uma matéria definida pelo Supremo Tribunal Federal, a suprema corte do país.
A regulamentação da chamada Lei de Cotas foi publicada na edição do Diário Oficial da União
Ao falar no programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff disse que o decreto contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres. “Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, explicou Dilma.
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