A Câmara dos Deputados marcou para a tarde desta terça-feira (21/08) o esforço concentrado para votar três medidas provisórias (MPs nº 565, 569 e 570/2012). As duas primeiras que trancam a pauta de votações fazem parte das ações do Governo Federal destinadas ao enfrentamento das consequências da seca na região Nordeste do País. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, espera que a Câmara conclua as votações nesta semana para permitir a inclusão das MPs na pauta do Senado na semana que vem.
Relator na comissão mista que analisou a admissibilidade da MP nº 565, Pinheiro alerta que as duas medidas provisórias são fundamentais para a região Nordeste já que a seca trouxe sérios prejuízos à população, como escassez de alimentos e água, principalmente. A MP 565 da qual Pinheiro deu parecer favorável, recomendando a aprovação, atenderá o pleito de pequenos agricultores familiares.
A MP permite a repactuação das dívidas agrícolas e abre a possibilidade para que os agricultores possam contrair novos empréstimos. O endividamento foi causado pela colheita frustrada que ficou comprometida pela estiagem. Houve quebra da safra de milho, por exemplo, e os preços triplicaram.
O relatório de Pinheiro prevê não apenas a repactuação das dívidas dos agricultores mas, também, das prefeituras municipais atingidas pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recolhimentos serão suspensos temporariamente e o dinheiro deverá ser aplicado em ações de ajuda aos habitantes locais. A MP também prevê o aumento do valor do Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra, de R$ 300 reais para R$ 400 reais.
Já a MP nº 569/2010 abre crédito extraordinário no valor de R$ 688,5 milhões para dois tipos de ação governamental: atender as populações dos municípios que foram atingidos pela estiagem e os municípios das regiões que foram castigados pelas fortes chuvas. Os recursos serão aplicados em ações sob a responsabilidade dos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O relator dessa MP é o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE).
A MP nº 570/2012, por sua vez, traz as regras do programa Brasil Carinhoso e concede um benefício extra aos contemplados pelo Programa Bolsa Família que tenham crianças de até seis anos de idade. O parecer dado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator da matéria, permitirá que a União conceda apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
A MP também estende a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do sistema de ensino. A novidade dessa proposta está na possibilidade da administração fazer uma licitação de um empreendimento por meio da contratação integrada, quando um único agente licitado fica responsável por todas as etapas da obra, desde os projetos básicos e executivo até a entrega final.
Marcello Antunes
