Pinheiro: Falta de informação sobre os legislativos locais é preocupante

Metade das câmaras municipais não tem página na internet, segundo levantamento feito por técnicos do Senado, no início de 2014. Só no estado da Bahia, por exemplo, 227 delas encontram-se nesta situação. Números que preocupam o senador Walter Pinheiro (PT-BA), para quem a ausência das casas legislativas na internet é preocupante, pois impede o cumprimento de exigências da legislação, como as Leis de Acesso à Informação, de Transparência e de Responsabilidade Fiscal.

“Tampouco estão possibilitando o acesso dos cidadãos ao trabalho dos seus representantes”, destacou Pinheiro, que foi o relator da Lei de Acesso à Informação.

Para tentar mudar essa realidade, o Interlegis, um órgão de capacitação do Senado Federal cujo objetivo é promover a modernização e a integração do Legislativo em suas três esferas, está lançando a campanha “Solução Web Interlegis”. A ideia é facilitar o acesso à internet para as câmaras municipais de todo o país.

Qualquer câmara municipal, com pelo menos um computador em rede, pode ter sua própria página na internet sem qualquer custo. Para isso, basta, inicialmente, enviar ofício, ao Instituto Legislativo Brasileiro solicitando a “Solução Web Interlegis”.

O pacote inclui: Portal Modelo para internet (ferramenta tecnológica na qual o site da câmara será desenvolvido e adaptado às suas necessidades); hospedagem (o site pode ser hospedado no datacenter do Interlegis, evitando despesas com equipamento e manutenção); domínio .leg.br (o endereço do Legislativo na internet).

A presença na internet significa mais transparência, mais comunicação entre a comunidade e seus representantes, mais prestação de serviços, mais agilidade e qualidade no trabalho parlamentar e, com isso, mais retorno para a casa legislativa.

Com informações do gabinete do senador Walter Pinheiro e do Interlegis

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