Está prevista para entrar em votação nesta quarta-feira (13/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, que institui o fim do voto secreto em decisões legislativas, como em processos de cassação de mandato parlamentar e exames de vetos presidenciais.
Defensor do voto aberto, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), acredita que, com vontade política, a matéria poderá ser aprovada com celeridade pelo Senado e, em seguida, remetida à Câmara, para análise também em regime de urgência. “Essa matéria já cumpriu todos os ritos no Senado e tenho a impressão que o Plenário tem condição de votá-la nesta quarta-feira. A partir do esforço do Senado, a Câmara pode apensá-la à matéria de igual teor, já aprovada pelos deputados, dispensando a tramitação na comissão especial que analisa emendas constitucionais, garantindo agilidade na aprovação da pauta”, explicou.
Para Pinheiro, a votação do fim do voto secreto caminha no “novo tempo” de transparência e publicização, ao se referir ao novo cenário desenhado no Brasil, com a aprovação de outras matérias, como a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de Maio último. “Se isso se processar vamos ter a aprovação de algo, em tempo recorde, que é importante nesse novo tempo de transparência do País, como a transparência do voto do parlamentar para o cidadão”.
Alguns parlamentares entendem que se houver celeridade das duas Casas, a aprovação da matéria pode ocorrer antes do processo do senador Demóstenes Torres, chegar a plenário, provavelmente em meados de julho. O senador goiano é acusado de usar seu mandato em defesa dos interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira e passa por um processo que pode culminar no pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira (12/06), às 14h30. Nesta reunião serão definidas as datas para leitura e votação do relatório final.
Apoio de 96,3%
Em 2011, mais de 12mil pessoas votaram na enquete que buscou conhecer a opinião do brasileiro sobre o fim do voto secreto no Congresso Nacional. 96,1%, 11 mil 765 pessoas, se disseram ser a favor de projetos em tramitação no Senado que acabam, total ou parcialmente, com essa modalidade de voto. Apenas 3,9% se manifestaram contrários à proposta.
A enquete, realizada em parceria pelo DataSenado e a Agência Senado, ficou disponível no período de 01/10/2011 a 16/10/2011 e totalizou 12.217.
Com informações da Agência Senado
