Pinheiro: Lei de Acesso à Informação é antídoto contra a corrupção

:: Da redação19 de março de 2012 20:29

Pinheiro: Lei de Acesso à Informação é antídoto contra a corrupção

:: Da redação19 de março de 2012

Pinheiro defende maior transparência nas licitações públicas

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), acredita que a implementação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527 – será um antídoto para um mal presente na administração pública: a corrupção. O senador considerou graves as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (18/03), que flagrou no departamento de compras de um hospital público empresas oferecendo propina para vencer licitações emergenciais. “A denúncia é grave, mas mostra que é possível banir esse tipo de atitude do País, utilizando a transparência, a publicidade de todos e quaisquer atos da esfera pública”, afirmou.

Para Pinheiro, a internet é uma ferramenta fundamental para dar publicidade, transparência e evitar que corruptores tentem investir contra a administração pública. E a nova Lei tem papel fundamental, pois determina que toda ação e contratação pública, envolvendo gastos públicos, estejam disponíveis para a sociedade na web.

“Fiquei perplexo pela forma de abordagem do corruptor, mostrando ao País uma dura realidade. Uma coisa nojenta. Temos que acabar com essa relação das empresas fornecedoras com a administração pública. A internet pode contribuir, permitindo maior publicidade dos atos e maior transparência nos processos licitatórios”, afirmou.

O tema motivou discurso no plenário do Senado, e Pinheiro defendeu a adoção de medidas enérgicas e a prisão dos corruptores. Para ele, é preciso uma atitude firme, punindo tanto o servidor quanto a empresa que oferece dinheiro para vencer uma licitação. A punição deve coibir, inclusive, a prática de cartel – as empresas se reúnem para formar um preço da mercadoria que será vendida para a administração pública, como foi mostrado na reportagem do Fantástico. Para evitar negociações às escondidas, o líder defendeu a proposta do responsável pela Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que consiste dar publicidade a todos os atos e aumentar a utilização do pregão eletrônico. 

Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação irá garantir que todo o processo de licitação da União, Estados e Municípios, tanto no Poder Executivo, como no Legislativo e no Judiciário seja aberto à consulta pública. A legislação trata a publicidade dos atos públicos como um preceito geral e o sigilo como uma exceção.

Com isso, mesmo nos momentos considerados emergenciais, o processo de escolha do fornecedor terá de ser amplamente divulgado e exposto na internet. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor no mês que vem.

Punições
Enquanto a Lei de Acesso à Informação garante a transparência das ações dos agentes públicos, um projeto, de autoria do governo aguarda votação na Câmara dos Deputados. O PL 6826/2010 estabelece punição para quem lesar o poder público, ou seja, os corruptores. “Não basta colocar só essas empresas no cadastro de empresas sujas, proibidas de atenderem ao governo. É preciso é colocar os donos delas na cadeia”, afirmou Pinheiro na Tribuna do Senado.

De acordo com o projeto, os atos lesivos à administração pública, passíveis de punição, são aqueles que atentem contra o patrimônio público, contra os princípios da administração pública e contra os compromissos internacionais assumidos pelo País. Isso significa prometer ou oferecer vantagens a um servidor público, fraudar licitações, criar pessoa jurídica fraudulenta ou irregular, patrocinar atos ilícitos, obter vantagens pessoais em contratos, deixar de pagar encargos trabalhistas etc.

A punição para as empresas ou pessoas físicas que burlarem o que está definido na Lei vão desde o pagamento de multa, interdição da empresa, confisco de bens, à prisão.

Ações
A Polícia Federal decidiu, nesta segunda-feira, abrir quatro inquéritos para investigar a denúncia de tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviço para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As quatro empresas denunciadas na reportagem estão entre os maiores fornecedores da União no estado do Rio: Toesa Service (locadora de veículos); Locanty Soluções (coleta de lixo); Bella Vista Refeições Industriais; e Rufolo Serviços Técnicos e Construções. Três são investigadas pelo Ministério Público por irregularidades.

Com a ajuda da direção do hospital da UFRJ, especializado em pediatria, um repórter do programa se passou por gestor de compras da instituição durante dois meses e simulou uma chamada de licitações em regime emergencial. Nesse período, as negociações com representantes das empresas foram gravadas. Para vencer a licitação, representantes das empresas sugeriram o pagamento de propina. As empresas envolvidas negaram, por meio de nota, que paguem suborno para garantir vendas ou contratação de serviços em processos licitatórios.

Já o Ministério da Saúde informou que vai suspender os contratos com as empresas. A medida será publicada amanhã (20), no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério, das empresas citadas foi identificado apenas um contrato em vigor, com a Bella Vista, para fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro. O Ministério também irá abrir uma auditoria para verificar todos os contratos de terceirização dos hospitais públicos federais.

Em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que também investigará a denúncia. “O TCU informa que já adotou providências para apurar as responsabilidades, inclusive para investigar a possível atuação, em outras unidades que gerem recursos públicos federais, das empresas mencionadas na matéria [do Fantástico] e de outras que possam ter comportamento similar”, diz o comunicado.

Eunice Pinheiro e Marcello Antunes com agências onlines

Leia íntegra da Lei 12.527

Conheça o PL 6826/2010

Veja o vídeo com a entrevista do senador Walter Pinheiro

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Repórter trabalha infiltrado em repartição pública e flagra escândalo de corrupção

 

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