Pinheiro: Marco Civil do Brasil viabilizou rede sem pedágio

:: Da redação22 de abril de 2014 23:22

Pinheiro: Marco Civil do Brasil viabilizou rede sem pedágio

:: Da redação22 de abril de 2014

Senador baiano no plenário: militante da causa da democratização nas comunicações

Pinheiro: denunciei a espionagem em
1999 – e me chamaram de louco

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é reconhecido até mesmo pelos líderes da oposição como o parlamentar que melhor conhece o universo das telecomunicações – e a internet em particular. Por seu conhecimento da matéria, era grande a expectativa sobre seu pronunciamento no antes da aprovação unânime do Marco Civil da Internet.

Pinheiro defendeu a aprovação do Marco Civil nesta terça-feira, contrariando a oposição que se opunha à aprovação, sob o argumento de que o texto vindo da Câmara, de autoria do relator Alessandro Molon (PT-RJ), merecia “aprimoramentos”. Para Pinheiro, o fundamental é que a presidenta Dima Rousseff abra,  nesta quarta-feira (23), em São Paulo, a Net Mundial, principal evento de governança da rede mundial de computadores, que reunirá delegados de 79 países, com  a posição brasileira já definida na forma da lei.

“Entregar a lei (do Marco Civil) a partir de amanhã (quarta-feira) é a possibilidade de darmos um exemplo de que é possível tratar a internet como um direito: o direito de transitar nas infovias sem pedágio”, resumiu Pinheiro, um dos maiores entusiastas da proposta que tramitava há mais de três anos no Congresso.

Para o senador baiano, ao contrário da argumentação da oposição, cujo propósito não declarado era o de impedir que a presidente Dilma entregasse aos delegados estrangeiros o texto da lei que coloca o Brasil na vanguarda da defesa da liberdade na rede. Pinheiro refutou a argumentação da oposição, a de que a importante proposta fosse ser votada “de afogadilho”. Pelo contrário, observou, o texto aprovado é resultado de um debate que começou ainda na década de 90, quando o País discutia a Lei Geral de Telecomunicações.

“Esse assunto não é apenas a minha atividade de labuta. Eu sou militante da causa da democratização das comunicações a minha vida inteira e é impossível, hoje em dia, separar as comunicações da rede mundial de computadores”, enfatizou Pinheiro, cuja profissão é justamente a de técnico em telecomunicações.

Ele lembrou que foi essencial que os senadores abrissem mão da prerrogativa de apresentar emendas ao texto aprovado na Câmara para evitar que ele voltasse para análise dos deputados, o que atrasaria a definição da nova Legislação.

O projeto do Marco Civil da Internet brasileiro aprovado pelo Congresso teve ampla participação da sociedade, como ficou demonstrado durante toda essa terça-feira, com manifestações de internautas pedindo a aprovação imediata do Marco Civil. Os pilares da legislação brasileira que, antes mesmo de se transformar em lei, já se tornaram referência no mundo são três: a privacidade do usuário, a neutralidade da rede e a garantia de liberdade de expressão na internet. A “Constituição da Internet”, como está sendo chamada também define direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.

O direito do cidadão na rede foi um dos principais aspectos da proposta aprovada, assim como a proteção tarifária estendida ao cidadão comum, ameaçado até o momento da votação por parlamentares que abraçaram a causa das operadoras telefônicas, que pretendiam estipular valores diferentes para a banda larga de acordo com o uso. “Neutralidade é poder determinar o caminho e a qualidade do que se está recebendo”, sintetizou o senador baiano, destacando que o Marco Civil complementa a Lei Geral de Telecomunicações.

Pinheiro também lembrou que a regulamentação é essencial para evitar invasões de privacidade, como a espionagem norte-americana a várias autoridades brasileiras – inclusive a presidenta Dilma Rousseff.A bisbilhotagem na rede é uma preocupação antiga do senador, que desde o século passado, quando ainda ocupava uma das cadeiras da Câmara como deputado do PT da Bahia. “Denuncio a espionagem americana desde 1999: e me chamavam de louco por isso”, finalizou.

Giselle Chassot

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