Elas são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto brasileiro e empregam 60% do todos os trabalhadores urbanos do País. A importância das micro e pequenas empresas na economia há muito já reclamava uma política pública específica para o setor, avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Projeto de Lei 865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

“Até agora, com que órgão de Estado essas empresas se relacionam?”, questiona Pinheiro, lembrando que as ações e programas voltados para as micro e pequenas empresas (MPEs) estão pulverizados por diversos ministérios, coordenações e secretarias. “A principal instituição que dialoga com as MPEs, até o momento, é o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte], que funciona muito mais como órgão de acompanhamento e consultoria”, pondera o senador. “Falta um órgão do Poder Executivo, com prerrogativas de órgão de Estado, para formular e promover as políticas necessárias ao desenvolvimento desse setor”.

Só os números, avalia Pinheiro, já justificariam um órgão específico para cuidar das MPEs

Pinheiro lembra que o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) está muito mais voltado para a formulação de uma política industrial geral, que nem sempre atende às especificidades das MPEs. “Não é descaso, é que simplesmente a estrutura do MDIC não dá conta de atender às demandas e necessidades específicas das micro e pequenas empresas”.

Segundo um estudo do Sebrae o Brasil já tem aproximadamente seis milhões de MPEs — 97% do total de empresas em funcionamento no País — que geram uma riqueza anual de cerca de R$ 700 bilhões e empregam 56,4 milhões de pessoas. Só os números, avalia Pinheiro, já justificariam um órgão específico para cuidar das MPEs. Ele lembra, porém que num País cujo maior desafio é promover a inovação, é essencial a criação da Secretaria, que terá status de ministério.

“Somente uma estrutura pública poderá atender a todos os ramos de atuação das micro e pequenas empresas, conseguirá trabalhar com as especificidades regionais e, mais ainda, terá condições de articular as cadeias produtivas, as linhas de serviço, os diversos programas do Governo Federal e as diversas linhas de crédito dos bancos”, afirma o senador

O Brasil tem a base da sua economia girando em torno de microempresas e empresas de pequeno porte, o que traz a necessidade de uma profunda reflexão sobre a importância desta representativa parcela empresarial. Segundo um estudo publicado pelo Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Brasil já tem aproximadamente seis milhões de microempresas e empresas de pequeno porte e, por este motivo, está no topo da lista de países mais empreendedores do mundo.

O Poder Executivo estima que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa terá um impacto orçamentário anual de R$ 7,9 milhões, custo equivalente à receita bruta anual de apenas vinte empresas de pequeno porte – tomando como base as definições da Lei Complementar nº 123, de 2006. “Os benefícios, por outro lado, serão o aumento da competitividade e do número e da qualidade dos empregos”, prevê Pinheiro.

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