“Não basta pensar na ampliação dos equipamentos rodantes ou das vias públicas. Mobilidade é assegurar a circulação e o acesso universal à cidade”
O Brasil precisa de uma mudança cultural para incorporar um conceito mais amplo de mobilidade urbana. “Não basta pensar na ampliação dos equipamentos rodantes ou das vias públicas. Mobilidade é assegurar a circulação e o acesso universal à cidade”, propõe o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defende a aprovação imediata do PLC 166/ 2010, que estabelece os parâmetros básicos para o setor.
O projeto, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, tramita em regime de urgência no Senado e pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Casa. “Para evitar que fiquemos apenas administrando o caos nas cidades, é fundamental que tenhamos parâmetros claros, como está proposto no PLC 116”, afirma Pinheiro, lembrando que, até hoje, o País dispõe apenas das diretrizes estabelecidas na Constituição.
“Pensar diferente”
“É hora de apontarmos alguns caminhos e de criarmos um instrumento que demarque as obrigações de estados e municípios e os direitos dos cidadãos”. Para o senador, é urgente “pensar diferente”, adaptando as atuais estruturas urbanas e as práticas de planejamento urbano ao desafio de assegurar a mobilidade, “que é muito mais que resolver os engarrafamentos, mas garantir a qualidade de vida das pessoas”.
Uma das mudanças defendidas por Pinheiro é aproximar os equipamentos urbanos de seus usuários. “Não basta fazer o trânsito fluir, permitindo ao cidadão atravessar a cidade mais rápido para ter acesso ao serviço público. É preciso que esse serviço esteja próximo de quem precisa dele”.
Acesso à cidade
A Política de Mobilidade Urbana proposta no PLC 166/2010 pretende assegurar o deslocamento e o acesso universal aos espaços das cidades, baseada em princípios como o desenvolvimento sustentável e a equidade, a prioridade dos modos não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual automotivo.
O projeto estabelece uma série de direitos dos usuários — participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política de mobilidade de suas cidades—e define os mecanismos para o exercício desses direitos, como órgãos colegiados integrados pelos Executivos, representantes da sociedade e operadores dos serviços, além da criação de ouvidorias e a realização de processos de audiências e consultas públicas.
Cyntia Campos
