Em discurso no plenário do Senado, nesta quarta-feira (19), o senador Walter Pinheiro (PT/BA), chamou a atenção para o fato de que as passeatas que se espalharam pelo País também traduzem a necessidade de ampliação do acesso da população à assistência judiciária no Brasil, principalmente às demandas de interesse coletivo.
“A justiça tem que chegar ao cidadão. A assistência ao cidadão com o efetivo atendimento do Judiciário é tão necessária quanto a melhoria do transporte, porque acesso à justiça é um serviço público tão importante quanto a educação,” disse Pinheiro, que, recentemente, articulou e acompanhou a promulgação da PEC 544, definindo a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) , constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
Em sua avaliação, a ampliação da estrutura do Judiciário deve ter como prioridade atender aos mais pobres, e levar em conta as “dimensões continentais” e dificuldades estruturais do País. “Quando defendemos a ampliação de novos tribunais é para atender a demanda dos cidadãos. Esse é o debate do exercício do direito. Não adianta escrever que todos têm o direito. Mas como acessar os canais quando esse direito não me é permitido? Para quem reclamo? Aonde eu me dirijo? Com quem falo? De que forma eu posso requerer isso? Onde buscar? Quem vai nos defender? Aliás, são perguntas que boa parte dos que hoje se manifestam no Brasil deve estar fazendo”, apontou.
Muitos desses manifestantes estão reivindicando direitos que podem estar sendo questionados em processos judiciais. “Acredito que estamos diante de um momento que nos leva, claramente, a uma possibilidade de, cada vez mais, apontar na perspectiva de execução de políticas públicas e busca de soluções para os graves problemas ainda vivenciados pelo povo brasileiro. Eu quero chamar a atenção da visão para a expansão do atendimento ou a capilaridade do Judiciário”, destacou.
Para o senador, o debate do exercício do direito passa pela estruturação da justiça. “Se não for assim, fica apenas na cabeça que a obrigação é ter o posto de saúde; é ter a escola – e olha que já estamos tendo com dificuldade –, ou ter o transporte público. E as outras questões? Alguém vai ter que decidir, alguém vai ter que arbitrar, alguém vai ter que julgar. Mas um espaço precisa se abrir e, inclusive, permitir que essa demanda chegue”, apontou.
Em apartes, Sergio Souza (PMDB-PR) elogiou o discurso de Pinheiro, lembrando que os tribunais regionais federais existentes são mal distribuídos e estão sobrecarregados; Pedro Taques (PDT-MT) assinalou que não há cidadania sem prestação jurisdicional séria; e Ana Amélia (PP-RS) lembrou que “as ruas demandam Justiça rápida e célere” e saudou as reformas de gestão que aumentaram a eficiência do Tribunal Regional Federal da IV Região.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro
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