O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou hoje (29/11), em seu discurso em plenário nesta terça-feira (29/11), as mudanças que considerou “decisivas” no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os próximos anos. Relator do PPA para o período 2012-2015, o senador explicou que o objetivo das alterações é facilitar a execução orçamentária de projetos e ações e atender aos “desejos administrativos dos mais de cinco mil municípios brasileiros”.
Para Walter, a alteração permite que o PPA abrigue muito mais projetos. “Antes, nós só poderíamos adotar uma medida na LOA ou apresentar no Orçamento um desejo que já estivesse, como projeto, também no PPA. A grande inversão feita agora por nós é que, no PPA, há um programa que poderíamos chamar de abrangente”, detalhou.
Ou seja, antes, era preciso especificar o projeto no PPA para que ele pudesse ser contemplado no Orçamento. Agora, o PPA traz rubricas mais abrangentes, e a especificação do projeto deve ocorrer apenas na lei orçamentária anual.
“Essa mudança foi importantíssima para ampliar a capacidade de abrigar um número maior de emendas e para aumentar a capacidade de execução dessas emendas. Não é nenhuma garantia, mas é pelo menos um caminho para recepcionar um conjunto maior de emendas locais”, afirmou o senador.
Emendas
A segunda mudança listada pelo relator do PPA foi o aumento do valor destinado, no Orçamento, para atender a emendas coletivas – aquelas apresentadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões temáticas. Serão R$ 5 bilhões para o ano que vem.
Ele citou ainda o aumento no orçamento do valor da emenda individual, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, com os R$ 2 milhões extras a serem destinados exclusivamente à área da saúde.
Calendário
Nesta terça-feira, (29/11) a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiu o calendário de reuniões para a próxima semana, quando deverão ser apresentados, publicados, distribuídos e votados os relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2012.
Na terça-feira (06) e na quinta-feira (08), a CMO reúne-se às 10h, às 14h30, às 18h e às 20h. Na quarta-feira (07), haverá reuniões às 14h30, às 18h e às 20h. Os relatórios setoriais já deverão estar entregues na comissão até a sexta-feira (02/12). Na sexta-feira seguinte (09/12), deverá ser divulgado o relatório de reavaliação da receita, a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Caso a reestimativa da receita seja positiva, os recursos adicionais previstos serão proporcionalmente distribuídos entre os relatores setoriais, adiantou o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em reunião com parlamentares e coordenadores das bancadas estaduais, no último dia 28. No total, os relatores setoriais acolheram 539 emendas.
O relatório final da proposta orçamentária deverá estar pronto no dia 15, devendo ser votado no dia 19 na comissão. O parecer da CMO deverá ser votado no Plenário do Congresso Nacional até o dia 21.
Com informações da Agência Senado
