Pinheiro na revista do SERPRO: Panorama legislativo de TI no Brasil

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) está na revista Tema desse bimestre, publicação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), tratando das discussões do Congresso Nacional na área da Tecnologia da Informação.

A matéria de título ‘O futuro da TI no Brasil’ foca os debates na Câmara e no Senado que firmarão a legislação brasileira em assuntos como Marco Civil na Internet, banda larga, software livre e regularização da profissão de analista de sistemas.

A revista traz a polêmica sobre normatização do uso da internet, o chamado ‘Marco Civil’ com implicações que vão desde a área de direitos autorais até os “crimes cibernéticos”. Sobre esse tema, Pinheiro opinou que “não dá para transformar o Marco Civil em um Código Penal”.

Considerado especialista no setor, o congressista baiano é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e guarda uma larga experiência em debates também na Câmara dos Deputados. Ele é autor do PL 2269, que incentiva a administração pública a utilizar software livre. “Foi uma discussão que teve início em 1999, quando eu ainda era deputado”, lembrou.

A reportagem completa pode ser lida na versão digital da revista aqui

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