Walter Pinheiro mediou acordo entre governo, senadores e servidores da Justiça que estão sem reajuste desde 2006A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o reajuste escalonado 59,49%, na remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A aprovação do Projeto de lei da Câmara 28/2015 foi definida a partir de uma negociação levada a cabo pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que trabalhou por um entendimento entre o governo, o judiciário e os senadores membros do colegiado, assegurando que a medida avance para ser apreciada em plenário, em regime de urgência. Os servidores da Justiça estão sem reajuste desde 2006.
A matéria estava sob vista requerida pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), que concordou com o apelo de Pinheiro, apoiando a aprovação da proposta.
O relatório aprovado na CCJ, de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB), prevê um reajuste escalonado que pode variar entre 53% e 78,56%, a depender da classe e do padrão ocupado pelo servidor. O pagamento será feito em seis parcelas sucessiva, a partir de julho deste ano julho e dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
