O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA) participa nesta terça-feira (25/09) de reunião com os demais líderes partidários para definir quais projetos podem ser votados nas duas sessões plenárias desta semana. O principal tema será a MP 571/2012, do Código Florestal. Se houver acordo, o Projeto de Lei da Câmara 35/12, que prevê punições para crimes cibernéticos, será votado quarta-feira.
Na avaliação de Pinheiro, é pouco provável que o PLC seja apreciado pelos senadores porque há a intenção de promover alterações e correções na matéria. O projeto que define os crimes de informática prevê, entre outros pontos, pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para quem invadir ilegalmente o computador alheio. A mesma punição vale para quem produzir, distribuir ou vender programas que permitam a invasão por terceiros.
Outras pautas
Também amanhã haverá sabatina de Teori Zavascki, indicado para substituir Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal. Aprovado na CCJ, o nome de Zavascki será encaminhado de pronto ao Plenário, onde pode ser votado na quarta-feira (27/09). Peluso se aposentou no início do mês.
Estão prontas para votação na pauta do plenário as propostas de emenda à Constituição (PEC) 63/11 (PEC dos Precatórios), além e 65/11, que trata do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. A primeira PEC amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao ¬regime especial de pagamento de precatórios. O prazo para adesão terminou em 10 de março de 2010 e o governo tem interesse
Com informações da Agência e Rádio Senado
