Pinheiro pede flexibilização de imposto para carro importado

:: Da redação11 de outubro de 2011 19:52

Pinheiro pede flexibilização de imposto para carro importado

:: Da redação11 de outubro de 2011

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias aqui ocupamos esta tribuna para até enaltecer a decisão da equipe do Governo, que tomou a decisão de aumentar o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, dos veículos importados e os que passaram a ingressar, inclusive é bom frisar isso aqui, de forma muito forte em nosso mercado, nesse período próximo passado.
Só para se ter uma idéia, estima-se que este ano serão comercializados no Brasil cerca de 3 milhões de veículos novos. Desse total cerca de 1 milhão, 1/3, será proveniente, efetivamente, do exterior. Portanto, sem dúvida nenhuma, é preciso colocar um freio nessas importações, sobretudo porque, a partir de uma taxa cambial altamente favorável e de inúmeros subsídios de seus países, principalmente – e essa é a questão mais relevante –, começam a comprometer a produção local e a ameaçar especificamente, meu caro Senador Wilson Santiago, os nossos empregos. Portanto, se tivermos um olhar mais crítico em relação ao mês de setembro, vamos ver que a produção brasileira de veículos recuou 19,7% em relação a agosto exatamente por conta das férias coletivas das montadoras, que buscaram reduzir seus estoques e, principalmente, das revendas. Essas férias alcançavam, efetivamente, 36 dias nesse período.
Graças ao aumento da renda do trabalhador brasileiro, da mobilidade social, poderíamos chamar assim, levada a efeito pelo Governo do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos 4 anos, o mercado de automóveis cresceu algo em torno de 44%. É bom salientar que só São Paulo cresceu 15%. Salvador cresceu 65%. É exatamente a taxa de crescimento. As vendas de Salvador e Recife hoje superam as da Colômbia. Estou me referindo a Salvador e Recife. Não estou falando da Bahia e de Pernambuco. É natural que as montadoras de todo o mundo acorram ao nosso mercado, principalmente em um momento de crise mundial como o que estamos vivenciando.
Com as mudanças adotadas no mês passado pelo nosso Governo, além do acréscimo de 30% no valor do imposto, o governo passou a exigir um índice de nacionalização de 65% das montadoras interessadas em se instalar no Brasil. Mas, passado mais de um mês das medidas adotadas pelo Governo, o cenário econômico sofreu profundas mudanças, especialmente porque houve uma inversão da taxa cambial, Quero chamar a atenção para isso. Uma inversão cambial fortíssima passou a beneficiar as nossas importações.
que passou a beneficiar as nossas importações e isso impôs uma conseqüente necessidade de freio às importações.
Quando as medidas foram baixadas, no período em que era exatamente para ajudar a nossa indústria, o dólar estava cotado a R$1,50, R$1,54. Hoje o dólar está a R$1,80 e nada indica que ele volte ao patamar de meses atrás.
Essa dinâmica no processo econômico nos traz hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, para recomendar ao Governo a necessidade de flexibilização dessa regra, não a mudança da regra, mas o entendimento de que o período agora aponta para irmos ao encontro da necessidade inclusive dessa política de atração de consolidação de empresas, ainda que montadoras, no solo nacional.
A situação – eu diria – diversa merece um tratamento também diferente. Não podemos tratar da mesma forma aquela empresa que vem apenas em busca do nosso mercado, dos seus produtos manufaturados em outros países, e aquela que vem produzir aqui, gerando impostos, emprego e renda em solo nacional.
Por entendermos ser possível rever a alíquota do IPI e adotar uma tabela progressiva para o índice nacionalização, até que se alcancem os 65% que são praticados pelas montadoras já instaladas no País, é que essa flexibilização das novas regras, no nosso entendimento, servirá de estímulo e de comprometimento maior dessas montadoras com suas unidades aqui, no Brasil.
Enquanto Renault e Nissan, por exemplo, uma única empresa anunciou a ampliação de suas unidades no Brasil, com investimento de R$2,6 bilhões para produzir duzentos mil veículos por ano a partir de 2014 no Rio de Janeiro, as chinesas Cherry e Jac Motors confirmaram a instalação também de fábricas no Brasil. A Cherry vai instalar-se em Jacareí, São Paulo, com investimentos na ordem de R$400 milhões; a Jac Motors vai, segundo seu dirigente – já inclusive tendo sido protocolizado no Ministério da Indústria e Comércio o seu desejo dessa parceria –, dever-se-á instalar na Bahia, na cidade de Camaçari, onde fará um investimento na ordem de R$900 milhões para uma produção inicial de cem mil automóveis a partir de 2014.
Elas merecem, Sr. Presidente – e é isso que quero chamar a atenção, meu caro Paulo Paim –, esse período…
É esse o período de transição que nós estamos propondo ao Governo. Estou propondo mudar a regra; não estou propondo quebrar a lógica que – volto a dizer – é correta, no sentido de aumentar o IPI. Mas você estabelecer a transição, colocar carga sobre os ombros desses que se comprometem a vir com prazo para apresentação de projeto, cronograma para início de obra, fixação para parâmetros, inclusive para investimento em P&D, em pesquisa e desenvolvimento, porque, majoritariamente, as montadoras que se instalaram no Brasil não investiram em desenvolvimento científico e tecnológico. Portanto, é fundamental que façamos isso agora. Então, isso pode ser feito exatamente nesse período – e é isso o que estamos conclamando –, essas empresas merecem esse período de transição, porque estão dizendo que, mesmo diante da crise e mesmo diante da elevação do IPI se colocam à disposição para fazer investimentos: instalar unidades montadoras em três cidades brasileiras.
Portanto, Sr. Presidente, o Governo nos respondeu, inclusive no dia de ontem, quando estive com o Ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que poderia adotar essa medida, tanto é que, a seguir o Ministro Fernando Pimentel deu entrevista, hoje, a um dos jornais de grande circulação neste País, falando da possibilidade de se discutir uma mudança na forma de aplicação ou estabelecendo uma transição, assim poderíamos dizer. Esse período de transição poderia se estender até que as montadoras passassem a produzir e aí, no caso, a alíquota do IPI, em determinado prazo, após início de sua atividade, no que diz respeito a esse processo de nacionalização, nós adotaríamos a postura normal. E não deveríamos ficar somente na exigência de um percentual de produção local dos componentes desses veículos. Será preciso ir além e exigir também transferência de tecnologia ou estaremos condenados a permanecer onde apenas nos localizamos hoje com esse tipo de postura. Aí, refiro-me às regiões de Zonas de Processamento de Produtos Importados. Portanto, essa política de transferência tecnológica deve ser adotada em todo País. Nós precisamos proteger, meu caro Paim, a produção interna porque ela garante nossos empregos, nossa renda, ela garante impostos necessários para prestação de serviços públicos a nossa gente. Da mesma forma, Paulo Paim, precisamos ampliar essa produção para que se multipliquem os empregos necessários a essa demanda crescente de aumento, principalmente de nossa população. E, aí, a melhor e mais rápida
E aí, a melhor e mais rápida forma como isso se apresenta é exatamente a gente atrair investimentos instalando essas montadoras, permitindo esses vultosos investimentos trabalhando com um grau de maturidade a partir dessa própria confiança na economia, mas estabelecendo normas e critérios e regras.
Portanto, precisamos encontrar esse ponto de equilíbrio. Acredito que o Ministro Pimentel e o Ministro Guido Mantega estão envolvidos, imbuídos e dispostos a essa tarefa para que, por meio desse ponto de equilíbrio as exigências do Governo, com a proteção da indústria para que as que aqui estão instaladas e o interesse nacional de atrair novos investimentos, essa combinação seja perfeita para extrairmos cada vez mais benefícios para nossa gente. Reafirmamos que o melhor caminho pode estar no estabelecimento dessas regras de transição que permitirão, sem dúvida nenhuma, a convivência das atuais com as novas montadoras e elas, com certeza, levar-nos-ão a um porto seguro do desenvolvimento que, para não ser sustentado, deve ser considerada não apenas a produção local, mas, principalmente, a absorção de mão de obra e, principalmente, de tecnologia.
Então, Paulo Paim, quero deixar aqui esse nosso chamamento, esse nosso apelo para que verdadeiramente a gente consiga fechar esse acordo com o Governo até a próxima semana e, assim, atender a essa demanda do crescimento econômico, do desenvolvimento local e da continuidade de uma política de oferta de postos de trabalho, de geração de renda e, principalmente, de acúmulo do conhecimento por parte do nosso povo.
Era o que eu tinha a dizer, meu caro Paim.
Até secundando que V. Exª já se colocou à disposição. Nós também estamos à disposição para a busca desse entendimento na intermediação das diversas manifestações justas dos trabalhadores deste País. Neste momento, teremos, inclusive, o início do julgamento no TST por parte da questão da greve que envolve trabalhadores dos Correios e a direção dos Correios.
Nossa expectativa ontem era de que pudéssemos chegar a um acordo. Fizemos um esforço hoje de manhã, não foi possível, mas creio que no dissídio o nosso Judiciário possa – atendendo às reivindicações dos trabalhadores – proceder a um julgamento extremamente justo e correto para o atendimento dos anseios desses briosos e brilhantes trabalhadores dos Correios do Brasil.
Muito obrigado.

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