Senador baiano vai entregar as sugestões de mudanças no Regimento Interno ao presidente da Casa. “O objetivo é permitir que elas funcionem sem essa maluquice de esvaziamento por conta de senadores ocuparem vários espaços ao mesmo tempo”, disse.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) está preparando propostas para sistematizar o funcionamento das comissões temáticas do Senado Federal. O trabalho está sendo desenvolvido em conjunto com outros dois senadores e visa a apresentação de alternativas que permitam reformular o Regimento Interno da Casa. Pinheiro vai entregá-las ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Até o momento, duas delas estão fechadas: a primeira, vai coibir a criação indiscriminada de subcomissões na Casa. A ideia é fixar um número máximo de subcomissões por comissão temática. Para o senador Walter Pinheiro, esse número poderia girar em torno de duas. Hoje, no Senado, tem comissões que funcionam com até quatro subcomissões. “O objetivo é disciplinar o funcionamento das Comissões Temáticas no Senado e, concretamente, permitir que elas funcionem sem essa maluquice de esvaziamento por conta de senadores ocuparem vários espaços ao mesmo tempo e sem condições de dar atenção aos temas em cada comissão”, reclamou o senador. Pinheiro é autor do PRS 16/2011, que já tramita na Casa e define o número de subcomissões.
Outra medida visa alterar o rito de votação de algumas matérias, alterando a necessidade de quórum mínimo para a aprovação de projetos ordinários. “O regimento hoje impõe que algumas matérias só possam ter votação nominal na comissão. Mas, muitas delas, no Plenário, podem ser votadas sem a necessidade de voto nominal. São matérias iguais, com tratamentos diferentes nas comissões e no plenário”, explicou.
No plenário do Senado, a exigência de voto nominal – ou seja, a declaração verbal de voto – é exigida em matérias como Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLC), matérias específicas ou quando qualquer senador questiona o número de senadores presentes à votação e pede a verificação de quórum. Fora isso, um projeto de lei simples pode ser votado de forma simbólica, ou seja, apenas com a concordância de quem estiver presente. “Por que um projeto que no plenário é possível votar de forma simbólica, na comissão só se pode votar com verificação de quórum? Porque os critérios são diferentes?”, questionou o senador, que a credita que a mudança vai facilitar o trabalho das comissões.
Eunice Pinheiro
Ouça a entrevista do senador Walter Pinheiro
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