Pinheiro: não se pode pensar em crescimento econômico sem assegurar o desenvolvimento regionalO senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a necessidade de manter a união entre os governadores e a bancada de parlamentares do Nordeste (NE) para a aprovação de projetos e medidas de interesse da região. Na manhã desta quarta-feira (15), ele participou da reunião entre os nove governadores, deputados e senadores da região, onde ficou clara a necessidade de o Congresso avançar com a pauta federativa, em sintonia com o que o senador vem defendendo, desde o início de seu mandato.
Assegurar a reforma do ICMS e outras medidas que contribuam para a saúde financeira dos estados, insiste Pinheiro, é um nó que precisa ser desatado para assegurar o crescimento econômico do País. “Em que pese termos situações bem díspares [no orçamento e nas finanças públicas dos estados], esse é um momento muito delicado para as economias locais”, avaliou Pinheiro, em pronunciamento ao plenário, na tarde desta quarta-feira. “Mas não se pode pensar em crescimento econômico sem assegurar o desenvolvimento regional”.
Também na manhã desta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça a aprovou a PEC que trata da redistribuição do ICMS no comércio eletrônico. A matéria, que já havia passado pelo Senado em 2012, retornou da Câmara e seguiu para o plenário da Casa em regime de urgência. Pinheiro, que vem batalhando pela aprovação da proposta desde sua apresentação, destacou a necessidade de aprovar a matéria com celeridade, mesmo que o texto não esteja perfeito. “Se a gente acha que se o projeto não está bom, pior é da forma como está funcionando atualmente”, disse.
O senador baiano defende a criação urgente dos fundos de compensação e desenvolvimento regional, condição essencial para que se possa promover a unificação das alíquotas do ICMS. “Não tem como pensar em unificar a alíquota [do ICMS] sem os dois fundos. Foi essa nossa briga em 2013 e 2014. Chegamos a produzir o relatório da MP que foi enviada pelo Governo Federal, que em seguida recuou e operou para matar a MP e isso prejudicou enormemente os estados. Agora existe um compromisso do Ministro da Fazenda de enviar esta matéria em maio [para o Congresso Nacional] ”.
Entre as questões essenciais elencadas por Pinheiro está a decisão pendente no Supremo Tribunal Federal sobre a partilha dos royalties do petróleo, matéria decidida pelo Congresso Nacional, mas que ensejou recurso ao judiciário. Na tarde de hoje os governadores foram levar ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky, o pedido para que esse julgamento seja apressado. “A informação que nós temos é a de que a Ministra Carmem Lúcia já emitiu o seu parecer”, relatou Pinheiro. “É fundamental que a matéria possa ter prioridade naquela Corte, pois completa um ciclo importante na pauta federativa”.
