“Meu mandato parlamentar não pode ser |
Primeiro parlamentar a declarar a verba indenizatória (recursos que os senadores recebem para pagar contas como selos, telefone e manutenção dos gabinetes nos estados) em seu imposto de renda, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, nesta quarta-feira (21), em plenário, que o salário dos senadores fosse dissociado dos recursos que são destinados à manutenção dos gabinetes parlamentares. Walter Pinheiro foi um dos poucos parlamentares que não receberam notificações da Receita Federal pelo não recolhimento das parcelas de Imposto de Renda referentes a recursos conhecidos como 14º e 15º salários.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou, no início da sessão, uma série de medidas destinadas a garantir economia de recursos e transparência nos atos da Casa encampou a ideia de Pinheiro e pediu à consultoria que faça um estudo de viabilidade da medida. “A proposta é que os nossos mandatos possam ser geridos sem essa confusão entre os nossos rendimentos como senadores e a verba que é transferida para nossos gabinetes”. Em resumo, a ideia é que os senadores “pessoas físicas” sejam desvinculados das “pessoas jurídicas” (ou seja, os gabinetes em Brasília e nos estados).
“Meu mandato parlamentar não pode ser confundido com meu patrimônio e minha renda”, explicou o parlamentar, que acrescentou: “verba indenizatória e vencimento de funcionário não fazem parte da renda do senador”.
Giselle Chassot
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