Ousadia para solucionar alguns problemas sociais brasileiros. É o que propõe o senador Walter Pinheiro (PT-BA) na justificativa de um projeto (PLS 172/2011) que pretende por fim à terceirização de atividades de natureza permanente – como, por exemplo, serviços de copa, vigilância e limpeza – na administração pública. O parlamentar acredita que a terceirização “vem gerando efeitos nefastos sobre a situação social do Brasil”, por provocar um tratamento desigual entre prestadores de serviço e os demais trabalhadores.
Conforme lembrou Pinheiro, atualmente tais atividades, se não diretamente relacionadas à atividade-fim da empresa, podem ser terceirizadas, contratando-se por meio de outra firma ou cooperativa de trabalho. Na qualidade de prestadora de serviço, a firma ou cooperativa fornece os trabalhadores, sem que se estabeleça relação jurídica com o ente tomador de serviço. Essa realidade, segundo apontou o senador na justificativa do projeto, “cria um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe [os terceirizados] que não dispõe, na prática de qualquer proteção social”.
O baiano ainda observou outra falha da terceirização: as empresas de fachada. Pinheiro explicou que, em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são “verdadeiras arapucas” cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da administração pública.
“Essas falsas prestadoras se caracterizam pela sistemática denegação dos direitos trabalhistas de seus empregados e pela sonegação das contribuições e impostos decorrentes do contrato de trabalho. Os trabalhadores têm de se conformar a buscar a consecução de seus direitos por meios judiciais. Consecução que, muitas vezes, se revela impossível, pois essas empresas e cooperativas de fachada desaparecem sem deixar indícios, tornando inútil a atuação da Justiça do Trabalho”, elucidou o senador.
Também na justificativa do projeto, Pinheiro destacou que o processo de transição deverá ocorrer no prazo de um ano. E sugeriu que a escolha para as atividades de natureza permanente da administração pública se faça de por meio de concurso público.
Tramitação
O projeto já obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser enviada para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas duas Casas, o PLS 172/11 vai à sanção presidencial.
Saiba mais:
Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 172/2011, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
