Pinheiro afirmou que o Executivo não vai retirar o |
Em reunião na tarde desta terça-feira (4), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu junto aos líderes partidários no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a manutenção das tratativas para avançar nas pautas federativas que tramitam na Casa, como o PLC 99/2013 que muda o indexador da dívida dos Estados e os Municípios com a União, assim como a ampliação dessa pauta, com uma proposta de alongamento das dívidas.
Vice-líder do Governo no Congresso, Pinheiro afirmou que o Executivo não vai retirar o projeto, já aprovado pela Câmara, que aguarda desfecho no Senado. Segundo o senador, é necessário aguardar o momento oportuno para a aprovação da proposta, além de tratar de outras questões importantes para os Estados e os Municípios, como o alongamento da dívida, que, enfatiza Pinheiro, poderia dar maior alívio e a garantia de novos investimentos.
“O projeto da dívida não veio acompanhado do alongamento. E, para alguns Estados, o alongamento seria muito mais consistente para garantir investimentos. Se eu alongo, além da questão do indexador, eu ganho o fluxo de caixa. Na economia, tem duas ferramentas: uma financeira e outra econômica. Para ter a ferramenta financeira, para ter dinheiro em caixa, eu preciso do alongamento. Para tratar só com o indexador eu mexo na economia. Portanto, esse é o embate que se faz agora. Não está se tratando de distribuição de recursos para investimento, mas, de alívio por parte dos estados, no que diz respeito à redução, através da alíquota, do que seria a dívida dos estados”.
Pela proposta, de iniciativa do Executivo, o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços (IGP-DI) é substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. O projeto estabelece ainda um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic).
Pinheiro destacou ainda que é necessário fechar este acordo federativo, com a flexibilidade de Estados, como do Sudeste, à exemplo da bancada paulista na Câmara, para dar celeridade na tramitação de outras pautas de interesse de bancadas do Centro, Oeste, Norte e Nordeste, como a PEC que trata da divisão da arrecadação do ICMS ( Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do comércio eletrônico – já que grande parte da arrecadação fica nos estados de origem da mercadoria, o que beneficia estados do Sul e Sudeste, como São Paulo. A PEC do E-commerce, apesar de ter sido aprovada no Senado, em 2012, não avançou na tramitação na Câmara dos Deputados.
Paralela à reunião da ministra Ideli Salvatti, com os senadores da base aliada, acontecia na presidência do Senado, encontro dos representantes de alguns Estados do Sul, como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro ( PT), com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Eles querem celeridade na votação da o PLC 99/2013 que muda o indexador da dívida dos Estados e os Municípios, com a União. A proposta está na ordem do dia, mas, aguarda negociação para ser apreciada. Segundo o governador Tarso Genro, as negociações prosseguem e ele aguarda o momento oportuno para a votação da matéria.
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