O Plenário da Câmara dos Deputados deve esta semana duas medidas provisórias 565 e 569, que integram o esforço do governo para melhorar a convivência com a seca do Nordeste. As duas MPs trancam a pauta da Casa.
A MP 565 perde a vigência no dia 5 de setembro e ainda precisa ser votada também pelo Senado. Nas duas primeiras semanas do mês, a oposição obstruiu os trabalhos da Câmara e não houve acordo para votar as MPs. “A obstrução ‘orquestrada’ pela oposição só aumenta o sofrimento de quem perdeu tudo com a seca”, protesta o líder do PT no Senado e relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA). “A fome e a sede não esperam”.
Ele lembra que os prejuízos que a seca tem causado para os agricultores e produtores rurais são enormes. Milhares de famílias perderam sua produção e ainda têm que executar dívidas. As duas medidas provisórias suspendem imediatamente o pagamento desses débitos, abrindo novos créditos.
O parecer apresentado por Pinheiro à comissão mista que analisou a matéria permite a renegociação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste, assim como a repactuação de débitos dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o texto, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em ações de ajuda à população afetada. A renegociação prevista no relatório de Pinheiro permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Originalmente, a MP 565 autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também aumenta de R$ 300 para R$ 400 o valor do Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra.
Crédito extra
A outra MP de ajuda ao Nordeste é a 569/12, que também tranca a pauta da Câmara. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O texto já foi aprovado sem mudanças pela Comissão Mista de Orçamento.
Com informações da Agência Câmara
