Pinheiro: ‘royalties’ para o desenvolvimento do País como um todo

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, primeiro, trazer esse debate de forma menos acalorada do que já acompanhei, Senador Jarbas, em diversos veículos de comunicação ou até de posicionamentos desta tribuna.
Mas não podemos tratar isso, Senadora Ana Amélia, sem a devida paixão – assim poderíamos dizer – por algo que nos é muito caro: a história do pacto federativo. E aí me refiro à questão dos royalties do petróleo. Isso não pode ser tratado como uma mera distribuição. Temos que tratar isso agora como um verdadeiro caminho para alinharmos, de uma vez por todas, as posições, meu caro Senador Raupp, do novo pacto federativo. E nada contra a União. Não estamos fazendo nenhum embate com a União, um embate do ponto de vista deste ou daquele governo. Tenho dito sempre, aqui na tribuna, que governo central, independentemente de partido, é tudo igual na hora em que se fala em arrecadação.
Portanto, é esse debate que é importante fazermos. Não adianta ficarmos traçando meta: “Eu quero distribuir oito, nove, dez”. Eu poderia dizer, por exemplo, que o meu desejo hoje era que tivéssemos uns R$20 bilhões para distribuir para o Brasil inteiro, inclusive para a saúde.
Então, na realidade, o correto neste momento é que nós enxerguemos isso como uma oportunidade para uma nova distribuição, para o atendimento dos diversos lugares deste País.
Outro dia, fiz uma brincadeira na tribuna, Senadora Ana Amélia, que tem muito que ver com o Estado de V. Exª. Há uma história acerca de Getúlio Vargas sobre uma das reuniões mais difíceis da República, num momento de crise, ali no palácio, no Rio de Janeiro; todo mundo estava ali entrincheirado, discutindo, obviamente deveria estar o Ministro da Fazenda na cabeceira, e todo mundo empenhado em tentar resolver problemas da crise econômica; alguém chega ao ouvido de Getúlio Vargas, cochicha, ele pede para sair da reunião e se dirige para uma pessoa que está lá do outro lado, sentadinho e quietinho, com o paletó apertado, a calça mais batendo no meio da canela do que tocando no sapato; Getúlio sai da reunião e começa a conversar com essa figura, dá gargalhadas, Senador Jarbas, conversa descontraído, e o povo fica na reunião olhando. “Mas quem é aquele sujeito que tira o Presidente Getúlio de uma reunião, ele sai de uma reunião de crise e está ali agora, conversando com aquele sujeito tranquilamente?” E o Presidente Getúlio volta, e o seu principal assessor pergunta: “Presidente, quem é aquele homem? O senhor saiu daqui, abandonou a reunião de crise, pediu para que nós suspendêssemos a reunião por dez minutos”. Então, Getúlio respondeu: “Gosto muito do Brasil, adoro o meu Rio Grande do Sul, mas meu São Borja primeiro”. Aquele era um sujeito que tinha vindo de São Borja para encontrar Getúlio.
Portanto, ninguém mora na União, Senadora Ana Amélia! Ninguém mora no Estado! O cidadão vive no Município. É no Município onde as coisas acontecem, é no Município onde se processam os problemas. Portanto, para o Município é que nós temos de dirigir, efetivamente, as políticas públicas. E o debate que nós estamos fazendo aqui não é um confronto contra Estado A ou Estado B, não é um confronto contra este ou contra aquele. Pelo contrário, esse debate dos royalties tem de ser o debate para nós buscarmos exatamente fazer chegar à ponta, ou, como disse o ex-Presidente Getúlio, para “chegar no meu São Borja”, para chegar no meu Município, no Município de todos nós, nos Municípios brasileiros. Esse é o debate. Dessa forma é que vamos encontrar a saída. Estamos falando de uma riqueza nacional que temos de trabalhar de maneira a que essa riqueza possa ser apropriada, possa ser utilizada por todos, principalmente onde vivem todos neste Brasil. Então, não é… Essa é a primeira questão.
Por isso, louvo muito as palavras ditas agora à tarde pelo Senador Renan. Não se trata de um embate, e aqui vai a primeira questão que quero levantar. Desde o primeiro momento – e participei inclusive de reuniões da Fazenda –, eu dizia para trabalharmos a questão do que acontece hoje como fato consumado. Há uma expressão usada inclusive pelo profeta Jeremias, que diz “a linha da frente”. Se há linha da frente, então, vamos tomar como referência daqui para lá. Podemos fazer isso.
Nessa primeira reunião de que participei com o Ministro Guido Mantega, com o Secretário Executivo Nelson Barbosa, fiz questão de dizer a eles que seria possível escalonarmos, reduzirmos, projetarmos trabalhar com o ano 2015 como referência. Por isso, não quero trabalhar com valores, senão vou fixando valores e depois vou ter que produzir uma equação que me permita chegar àqueles valores; mas essa equação vai terminar resultando em que eu tenha de retirar de lugares de onde eu não deveria tirar.
Então, é muito melhor que façamos a identificação do que efetivamente este País tem de royalties, o que será produzido até 2015, e como se pode dividir essa riqueza. Por exemplo, para os Municípios, seria importante que pudéssemos ter uma regra em que se trabalhasse efetivamente a lógica da continuidade da percepção desses recursos por parte dos Municípios, e, com o acréscimo, iríamos fazendo exatamente uma nova distribuição, até porque não é justo. Estamos falando de 14 Municípios que concentram a maior parte dos royalties do Brasil contra 5.542, aproximadamente. Então, na realidade, é esse olhar criterioso que é importante trabalharmos.
E aí vai outra referência, e não é por acaso: o Fundo de Participação dos Estados. O Fundo de Participação dos Estados leva em consideração fatores que são desiguais, mas que produzem tratamento igualitário, ou seja, na diferença desses parâmetros, busca-se a igualdade no atendimento. Essa é a lógica. Então, apliquemos essa mesma lógica à lógica da distribuição.
Esse é o primeiro fator para o qual eu quero chamar atenção. Vamos trabalhar até 2015, sem prejudicar os Municípios – vamos chamá-los assim – “produtores”, uma expressão errônea, porque assim vamos dizer que os outros não produzem nada. Não é assim. Seria importante que tivéssemos esse olhar.
O segundo aspecto para o qual eu gostaria de chamar a atenção, meu caro Senador Wilson Santiago, é a lógica da parcela que atende a Estados conhecidos como produtores. Nós também não estamos querendo criar nenhum tipo de prejuízo, mas é importante entender qual é a possibilidade efetiva da distribuição desses recursos, para que possamos investir em saúde, educação e desenvolvimento científico e tecnológico em cada Estado.
Por que o nosso São Francisco, lá no Nordeste, não pode ter prospecção de petróleo? Por que outras formas de aplicações não podem ser utilizadas para permitir, com poços ou outros tipos de atuação… No nosso Nordeste, Senador Wilson Santiago, por exemplo, a Petrobras poderia utilizar parte desse potencial, como já faz em alguns lugares, para extrairmos água do subsolo, aproveitando essa tecnologia.
Portanto, são fatores que você vai amarrando, e eles encontram uma justificativa extremamente plausível. Estou discutindo royalties de uma atividade no Brasil que é financiada pelo Brasil, não é financiada por este ou por aquele Estado, por este ou por aquele Município. O investimento que nós fizemos ao longo dos anos foi que nos tornou, do ponto de vista da pesquisa, um dos países mais avançados na prospecção em águas profundas. Esse é o resultado de um esforço nacional. Mas o resultado desse esforço, o resultado desse investimento tem que ser municipalizado, tem que ser capilarizado, e é fundamental que nós partilhemos essa riqueza de maneira a entender a proeza deste nosso velho Brasil. Há Municípios, ainda que no Sul, mas que também passam por dificuldades. Quando temos o processo da chuva, meu caro Senador Wilson, a chuva arrasta diversas coisas, leva pontes, destrói casas, quando ela excede as nossas previsões – alterações essas, muitas vezes, até provocadas por nós, e a natureza responde de forma veemente. Mas, em relação à seca no Nordeste, precisariam ser mostrados esses efeitos. Estamos com esse problema agora na Bahia, na Paraíba, no Ceará. Na Bahia, estamos discutindo cem Municípios em calamidade. São vidas que são ceifadas pela ausência da água. A seca nesse período prejudica também o gado, a cria, a produção.
Então, esses recursos precisam ser canalizados para esse atendimento também: para as questões de defesa civil, para as questões de ciência e tecnologia, para a área da educação. E, se vincularmos a aplicação, evitaremos o que alguns chamam de distúrbios ou distorções na aplicação de recursos dos royalties, para que não fiquemos mirando: “Tal cidade recebe mais, tal cidade recebe menos”. Não quero entrar nesse debate. Prefiro discutir, exatamente a partir da nossa necessidade, como é que nós vamos financiar projetos para o enfrentamento dessas nossas dificuldades.
Por último, o aspecto da saúde. Muito se debate nesta Casa no sentido de encontrar alternativas, de buscar recursos. Falou-se até na possibilidade de volta da CPMF. Portanto, uma forma eficaz de termos, já em 2012, a participação na saúde é exatamente associarmos à distribuição desses royalties um certo nível de vinculação de aplicação desses recursos à saúde, para a saúde, na saúde, de maneira que se cubra, de maneira que se atenda, de maneira, inclusive, que se criem as condições para o atendimento das exigências legais, constitucionais, no que diz respeito ao investimento na saúde. Isso vai criando esse ambiente, que não é um ambiente de abrir mão de recursos, mas de participação. E aí me refiro à União.
Alguns diziam aqui, Senadora Ana Amélia: “a União vai abdicar de tantos bilhões”. Ora, se vincularmos isso à saúde, à educação, à defesa civil, à infraestrutura e à ciência e tecnologia, a União não estará abrindo mão de nada; a União estará, simplesmente, permitindo que esses recursos sejam aplicados em cada canto do País, nessas atividades, portanto, de forma descentralizada e atendendo aos interesses da população nos locais onde elas vivem. Esse é o debate que temos que travar aqui no Congresso Nacional, e não o confronto.
Portanto, o encontro dessa fórmula não pode vir a partir de um resultado final. O encontro dessa fórmula não pode ser só e somente só: Eu determino quanto é que eu quero, e aí vamos lá para ver de onde é que eu tiro”.
O ideal é que mensuremos o que efetivamente teremos de royalties de petróleo, como vamos trabalhar daqui para a frente e como vamos tratar isso com Estados e Municípios que recebem hoje e com Estados e Municípios que precisam também participar dessa partilha no dia de amanhã.
Senador Wilson Santiago.
O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB – PB) – Senador Walter Pinheiro, V. Exª, nordestino como eu e como brasileiro também, é consciente da necessidade que temos de contribuir com o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas deste País. Não se pode deixar de lutar, como V. Exª tem lutado e todos nós, no sentido de dividir, de redistribuir ou de distribuir esses recursos do pré-sal, de modo que todos os Estados e Municípios da Federação recebam parte desses recursos para com isso implementar programas, ações e benefícios que melhoram a vida da população dessas regiões carentes. Nós sabemos que é um ponto polêmico, mas por ser polêmico é que merece sim o entendimento. E, quando merece o entendimento, nós não podemos, do Nordeste especificamente, abrir mão da fatia que nos pertence, já que o patrimônio é nacional. Já que é nacional é de propriedade de todos nós, brasileiros de todos os Estados e Municípios brasileiros. Por esta razão quero parabenizar V. Exª por esse entendimento, por ter lutado durante esses meses que temos acompanhado, digo até anos que já se vem discutindo isso, desde a Câmara dos Deputados. E também dizer que V. Exª tem razão quando se preocupa com a saúde, quando se preocupa com a educação, com a ciência e tecnologia. Eu tenho uma emenda inclusive no que refere à participação da área educacional nos recursos do pré-sal. Entendo que parte desses recursos deve ser destinada à interiorização do ensino público, da universidade pública, dos centros tecnológicos, para contribuir e permitir que o jovem lá do interior do semi-árido brasileiro frequente uma universidade pública, um centro tecnológico, um curso profissionalizante através das condições que os recursos do pré-sal darão. E que aquele cidadão continue morando no interior do Nordeste com facilidades e condições de frequentar uma universidade pública. Por esta razão é que parabenizo V. Exª. Tenho certeza de que igual a V. Exª há outros companheiros nesta Casa e que V. Exª não tem medido esforços no sentido de contribuir, primeiro com o consenso, já que a disputa não interessa a ninguém. Quem apostar na disputa está apostando errado. Temos que partir para o consenso, procurar viabilizar. A radicalização, sim, poderá vir se não houver compreensão por parte daqueles que insistem em não ceder àquilo que, de fato, é de todos os brasileiros. Muito obrigado a V. Exª. E parabéns.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Obrigado, Senador Wilson Santiago.
Quero concluir e insistir que estamos muito próximos deste que será o grande acordo. E insisto, Senadora Ana Amélia, este deve ser o caminho para que a gente chegue ao final do ano com um novo FPE, um novo FPM, pois ainda é cruel a tabela de distribuição, é prejudicial.
Agora mesmo, na Bahia, está havendo uma reunião com 43 Municípios que – vou usar uma expressão bem pesada – se arrebentaram com essa questão do Censo e caíram para ponto seis na sua arrecadação, às vezes por poucos habitantes que migraram de um lado para o outro a partir da leitura do Censo.
Então, estamos fazendo essa discussão na CAE não só para resolver o problema desses Municípios. No Rio Grande do Sul, inclusive, há Municípios nessa situação. Não é só na Bahia.
Eu conversava outro dia com o Governador Tarso Genro, que viu o resultado da nossa audiência. Espero que até o final do ano a gente consiga fazer isso, não só para os que caíram como para os que deixaram de crescer na arrecadação por poucos habitantes. Então vamos mudar essa tabela, porque essa é uma forma de a gente, de uma vez por todas, caminhar para um o processo de entendimento na hora da distribuição dos recursos no País, levando em consideração as desigualdades regionais, as condições, o IDH, enfim, todos os aspectos, de maneira que a gente estimule, através da União, o desenvolvimento local e o atendimento das questões em cada canto deste País. Por isso, eu ainda aposto muito neste caminho da negociação do pré-sal…
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Permite um aparte?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – …como sendo uma boa resolução do problema e, ao mesmo tempo, um caminho a passos largos para a gente dar um passo significativo nessa questão do novo pacto federativo no País.
Estou concluindo, Senador Flexa. Ainda restam 42 segundos, se V. Exª quiser fazer um aparte, ou até se V. Exª aguardar para depois, para não atrasar os próximos oradores. Eu sei que V. Exª concorda, mas é só a questão de o meu tempo estar se encerrando e de não querer abusar, como vi e ouvi certo abuso. Sei que hoje é segunda-feira, mas… E V. Exª está inscrito para falar daqui a pouco. Faltam apenas dez segundos para se encerrar meu pronunciamento.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – É só para parabenizá-lo. V. Exª traz um assunto sobre o qual, se Deus quiser, vamos ter consenso na próxima semana para…