“Foi uma solução negociada e com o artigo sétimo do texto apresentado hoje vamos ter condição de, já no mês de janeiro, antes mesmo de vencido o prazo, fazer o aditamento do contrato para garantir a manutenção do fornecimento de energia com a companhia hidroelétrica, que se encerra em junho de 2015. Além da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará são diretamente afetados com o fim dos contratos com a Chesf”, explicou Pinheiro.
O texto do relator traz no artigo sétimo, que “os contratos celebrados entre concessionárias geradoras de serviço público, inclusive as sob controle federal, com consumidores finais, vigentes na data de publicação desta Lei e que tenham atendido ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, poderão ser aditados para vigorar por um período de 20 (vinte) anos a partir de 1º de janeiro de 2015.”
“Temos até a próxima semana para criar as condições de votar o relatório e seguir com a tramitação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado”, ressaltou Pinheiro.
Segundo o senador, a proposta dá segurança jurídica e garante a produtividade do setor, sem comprometer a economia das regiões, especificamente do Nordeste do País. “Na Bahia, por exemplo, o fim da garantia do contrato afetaria diretamente a economia, com o forte peso das indústrias eletrointensivas e a incidência brutal na economia. Vale ressaltar que a insegurança jurídica poderia incidir em queda na produção, o que afetaria diretamente o desenvolvimento regional, já que algumas unidades dessas indústrias estão instaladas no interior do Estado”, afirmou.
Na Bahia, estão nesta situação, empresas como a Ferbasa, Braskem, Gerdau, Caraíba Metais, Vale do Rio Doce e Dow Química. Juntas, elas consomem 800 MW médios. Essas empresas recebem energia diretamente da Chesf e pagam R$ 110 por MWh, em média. No último leilão de energia, em abril, o valor comercializado no mercado livre foi de R$ 276 por MWh.
Tramitação – O relator concedeu vistas coletivas e o parecer poderá ser votado na próxima reunião da Comissão Mista, agendada para a próxima terça-feira (10). A intenção do colegiado é votar a medida provisória no final deste mês de junho e seguir para análise dos Plenários da Câmara e do Senado. O presidente Renan Calheiros disse ontem que vai se reunir com o colegiado de líderes e marcar uma sessão para votar todas as MPs pendentes.
