“Vamos fazer esse compromisso com esses pontos centrais da reforma tributária e, de uma vez por todas, consagrar um pacto federativo que pense na população”, pediu. Segundo o parlamentar, atualmente os estados pagam “taxas escorchantes de juros”, o que faz com que o grau de endividamento das unidades federativas seja crescente e comprometa a capacidade de investimento.
“Os governadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2015 vão tomando posse e, ao mesmo tempo, tendo que resolver o problema de sua tosse. Vão atrás de um xarope porque as contas vão estar todas elas comprometidas”, disse.
Pinheiro lamentou que questões decisivas para o País acabem sendo decididas por afogadilho, via Medidas Provisórias, que têm prazo para ser apreciadas. Para ele, que atuou com firmeza pela apreciação de um novo pacto federativo, é importante que o Legislativo se debruce sobre questões como as dívidas dos estados, cuja votação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se a promover na próxima semana.
A questão do novo pacto federativo arrasta-se há muito pelo Congresso. Pinheiro lembrou que o assunto começou a ser debatido em 2011, adquiriu forma em 2012 e acabou, segundo definiu, “jogada na lata do lixo”.
“Vamos começar. Está na hora. E vamos fazer isso até o dia 17 de dezembro”, insistiu.
