Agentes comunitários de todo o País se reuniram, nesta quarta-feira (05/10), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado, para debater a criação de um piso salarial para a categoria. Esta semana, cerca de três mil agentes comunitários de saúde e de endemias estão em Brasília reivindicando a definição de um piso salarial nacional, no valor de dois salários mínimos. Ontem, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o assunto, aprovou o Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta a Emenda Constitucional 51/2006, responsável pela regulamentação da profissão. A audiência pública na CAS foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

A reivindicação de um piso salarial nacional visa corrigir um antigo problema das categorias: as diferenças salariais entre os profissionais de cada município. É que, hoje, o Ministério da Saúde repassa para as prefeituras R$ 750,00 para o pagamento de cada agente comunitário. Porém, raramente esse valor é repassado integralmente para os profissionais de saúde, porque as prefeituras utilizam parte desses recursos para cobrir outras necessidades. De acordo com representantes das categorias, algumas prefeituras chegam a pagar R$ 350,00 para seus agentes.

Para Humberto Costa, a estabilidade salarial é de extrema importância para o bom desempenho desses trabalhadores, mas lembrou da necessidade de criação de novas fontes de financiamento para a saúde, um dos temas em debate, hoje, no Congresso Nacional. “Precisamos agora avançar com novas discussões, considerando as necessidades do SUS e da saúde pública brasileira”, afirmou o senador.

Orçamento

Com o reajuste salarial, o impacto no orçamento público será de superior a R$ 3 milhões. De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o crescimento dessa despesa poderia ser coberto pela criação de um fundo. Mas, para isso, a descoberta de novas fontes de recursos para a saúde é imprescindível. Conforme os cálculos de Pinheiro, nem os recursos obtidos pelos royalties gerados com a exploração de petróleo da camada pré-sal seriam suficientes para cobrir as perdas que a saúde sofreu com o fim da cobrança da Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo. “Nós estamos falando de R$ 18 a R$ 20 bilhões de royalties em 2012. Se nós usarmos como referência o ano de 2005, ano anterior à criação das profissões de agente comunitário e agente de endemias, a saúde recebia cerca de R$ 30 bilhões de CPMF” argumentou o senador.

Uma das alternativas, na opinião do senador Walter Pinheiro, seria a vinculação de diversas receitas, como a de royalties do petróleo, royalties do setor mineral e a retirada de alguns recursos da Contribuição de Municípios e Estados para a Previdência, o que, para ele, ajudaria a cobrir as despesas do setor, mas não cobriria o déficit integralmente. Outra proposta do senador é a vinculação desses recursos ao setor de saúde do município para evitar que as prefeituras usem o dinheiro para cobrir outras despesas.

Previdência

Durante a audiência pública, o senador Walter Pinheiro falou que está fazendo gestão junto ao Ministério da Previdência Social para solucionar um antigo problema previdenciário das categorias. “É preciso reconhecer o tempo de trabalho de milhares de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, anterior a 15 de fevereiro de 2006, data de publicação da emenda que criou as categorias. Nós estamos trabalhando para que o tempo anterior passe a contar como tempo de serviço. É fundamental que essa distorção seja corrigida”, explicou o senador.

Ouça a entrevista do senador Walter Pinheiro

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Veja a íntegra da Emenda 51/2006

Leia a íntegra do Projeto de Lei 7495/2006