Pinheiro quer celeridade na apreciação do |
Em pronunciamento nesta terça-feira (13), no plenário do Senado, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) cobrou celeridade na apreciação do projeto de lei do Senado (PLS) 7495/06, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara e como sofreu alteração no texto original, passará por nova avaliação pelos senadores.
Para Pinheiro, alcançado um texto consensual na Câmara, o Senado poderá agilizar a apreciação da matéria, dispensando novo trâmite nas comissões. “Estamos sugerindo às lideranças o pedido de urgência da apreciação em plenário para que a matéria que foi votada na Câmara com acordo possa ser também apreciada aqui com esse mesmo nível de acordo”, defendeu.
Aumento
Além de fixar o valor, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta vem sendo acompanhada por Pinheiro, que foi relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que incluiu na Constituição a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. “Batalhamos isso por anos a fio. Essa luta, particularmente, nós começamos desde o final dos anos 1990, aqui, no Congresso Nacional. E o conquistamos em 2006, através de uma emenda constitucional”, disse. Íntegra da proposta: PL-7495/2006
Motoristas
O mesmo encaminhamento foi feito em relação ao projeto para flexibilizar a legislação aprovada em 2012, que restringiu a jornada de trabalho de motoristas a fim de reduzir o número de acidentes nas estradas. Segundo Pinheiro, as duas proposições podem seguir com celeridade, com o acordo de não apresentação de emendas por parte da bancada do PT. “Assim também a matéria dos motoristas que, por sua vez, é a informação a que todos acordaram. Portanto, nós, até na Bancada do PT, discutimos agora no sentido de não promover nenhuma emenda a esse projeto”, informou.
A proposta que limita o expediente diário dos motoristas prevê também a proibição para que as tarifas de pedágio em rodovias municipais e estaduais excedam o valor fixado, em condições similares, pelos pedágios de estradas federais. O projeto permite ainda o período de descanso do motorista seja fracionado e que a hora de almoço seja calculada como repouso; e obriga a realização de exame toxicológico a cada dois anos.
Leia: Câmara aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde; texto volta ao Senado
Com informações do site do senador Walter Pinheiro
