A Comissão de assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao Projeto de Lei do Senado nº 135/2010, fixando um piso salarial nacional para vigilantes e trabalhadores em segurança privada.
Pela proposta de Pimentel, aprovada na manhã desta terça-feira (24/04), a remuneração mínima para essas atividades vai variar de acordo com o grau de risco da função. No grau máximo de risco, o piso remuneratório é de R$ 1.100. Para o grau médio será de R$ 950 e R$ 800 no grau mínimo. O enquadramento de cada função nesses graus de risco será estabelecido nos contratos coletivos de trabalho. Esses valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para Pimentel, é justo que os vigilantes contem com um piso salarial, já que exercem um papel relevante no aparato de segurança do país. O senador lembrou que as dificuldades orçamentárias e as dificuldades do Estado no combate à violência, principalmente nos grandes centros urbanos, tornam necessário recorrer às empresas privadas de segurança. “São esses trabalhadores, muitas vezes, que correm os maiores riscos e ficam na linha de frente na prevenção de eventos criminais”.
O projeto original do senador Marcelo Crivella remetia a definição do valor do piso a uma regulamentação do Ministério do Trabalho. A partir de uma consulta às entidades de trabalhadores e de patrões do setor. Pimentel, porém acatou o entendimento já expresso pela Comissão de Assuntos Sociais, segundo o qual não deveria o Legislativo transferir para o Executivo a prerrogativa de decidir sobre matérias dessa natureza.
A matéria agora será analisada, em caráter terminativo, na Comissão de assuntos Sociais.
Cyntia Campos
