Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, protocolou o Projeto de Lei (PL 3851/2020) que impede as agências de concessão de energia elétrica a praticarem qualquer reajuste no ano de 2021. Trata-se de uma alteração da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
“As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado Brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, declarou o senador.
O PL acrescenta na Lei o Artigo 45, que garante que em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de convid-19 fique vedado para o reajuste para o setor elétrico até janeiro de 2022.
