Em 2021

PL de Rogério Carvalho impede reajuste da energia elétrica

Proposta do líder do PT impede as agências de concessão de energia elétrica a praticarem qualquer reajuste no próximo ano
:: Assessoria do senador Rogério Carvalho21 de julho de 2020 10:37

PL de Rogério Carvalho impede reajuste da energia elétrica

:: Assessoria do senador Rogério Carvalho21 de julho de 2020

O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, protocolou o Projeto de Lei (PL 3851/2020) que impede as agências de concessão de energia elétrica a praticarem qualquer reajuste no ano de 2021. Trata-se de uma alteração da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

“As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado Brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, declarou o senador.

O PL acrescenta na Lei o Artigo 45, que garante que em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de convid-19 fique vedado para o reajuste para o setor elétrico até janeiro de 2022.

Confira a íntegra do projeto

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