Pimentel: plano de trabalho prevê |
Com o objetivo declarado de “delinear uma CPI técnica, capaz de ir fundo nas investigações, sem, contudo, enveredar para as disputas políticas de natureza eleitoral”, será apresentado nesta quarta-feira (14), por volta das 15h, o Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Textualmente, o requerimento para a instalação da CPI, o trabalho dos senadores será o de apurar “irregularidades envolvendo a empresa Petrobras, ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias”.
A CPI, que foi instalada após decisão da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo liminar ao Mandado de Segurança nº 38.885 – DF apresentado por parlamentares da oposição é composta por treze senadores titulares e sete suplentes, tendo como presidente o senador Vital do Rego (PMDB-PB) e, como relator, o senador José Pimentel (PT-CE) – a quem cabe a formulação do Plano de Trabalho, que deverá ser aprovado pela maioria dos senadores, antes de ser levado à prática.
O plano de trabalho é a peça inicial de todas as CPIs. É nele que se define o que se pretende investigar, e quais são os objetivos iniciais de esclarecimento pretendidos pelo relator.
De acordo com o texto protocolado pelo senador José Pimentel, a CPI da Petrobras terá “quatro eixos”:
Eixo 1: Refinaria Pasadena: “processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA)”;
Eixo 2: SBM Offshore: “Indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa “SBM Offshore” para obtenção de contratos junto à Petrobras”;
Eixo 3: Segurança nas Plataformas: “Denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores”;
Eixo 4: Superfaturamento na construção de refinaria: “Indícios de superfaturamento na construção de refinarias”.
Tendo esses objetivos aprovados pelos demais senadores, a CPI poderá dar início às reuniões no Senado Federal, além de aprovar requerimentos com propósitos diversos, tomar depoimentos, ouvir autoridades e especialistas, requerer documentos e realizar diligências.
Para investigar a compra da refinaria de Pasadena, por exemplo, o senador relator pretende ouvir as seguintes pessoas:
Graça Foster, Presidenta da Petrobras;
José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras de 2005 a 2011;
Nestor Cerveró, Diretor da Área Internacional da Petrobras, que assinou o Resumo Executivo em 2006 para o Conselho de Administração aprovar a compra dos primeiros 50% de Pasadena;
Jorge Zelada, Diretor Internacional que assinou o Resumo Executivo em 2008 para o Conselho de Administração aprovar a compra dos 50% remanescentes de Pasadena;
José Jorge, Ministro do TCU relator da auditoria sobre a compra de Pasadena;
Luis Carlos Moreira da Silva, Gerente Executivo internacional de Desenvolvimento de Negócios da Petrobras, que assinou em 2006 o Documento Interno do Sistema Petrobras (DIP) para a Diretoria Executiva aprovar a compra dos primeiros 50% de Pasadena;
Samir Passos Awad, Gerente Executivo Internacional Américas, África e Eurásia, que assinou em 2008 o DIP para a Diretoria Executiva aprovar a compra dos 50% remanescentes de Pasadena;
Rogério Gonçalves de Mattos, Gerente Executivo de Novos Negócios que assinou em 2012 o DIP para a Diretoria Executiva aprovar o Acordo Final relativo à compra dos 50% remanescentes de Pasadena;
Márcia Castanheira Schneider, Gerente de Tributos Internacionais da Petrobras, que assinou o parecer tributário relativo à compra de Pasadena;
Carlos Cesar Borromeu de Andrade, gerente Jurídico Internacional, que assinou o parecer jurídico relativo à compra de Pasadena;
Gustavo Tardim Barbosa, Gerente Executivo de Finanças da Petrobras, que assinou o “Closing Agreement” (acordo de acionistas) relativo à compra de Pasadena;
Representantes das consultorias Deloitte & Touche LLP, Muse Stancil & Co., Thompson & Knight LLP e Citigroup que prestaram consultoria para a Petrobras acerca da compra da refinaria de Pasadena.
Ao final das investigações, caberá também ao relator apresentar o texto de suas conclusões para a aprovação dos demais senadores integrantes da CPI.
Veja, no link a seguir a íntegra do Plano de Trabalho a ser apreciado pelos senadores
