O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu agilidade na votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele participou, na manhã desta quarta-feira (29) de uma audiência pública sobre o projeto, realizada em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE), na qual apresentou a visão da pasta sobre o texto aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado.
Em sua exposição, o ministro apresentou um diagnóstico dos avanços já alcançados e dos desafios que se apresentam para o setor, analisando como cada uma das metas do PNE pode impactar esse quadro. O PNE é composto de 20 metas e diretrizes que tratam da erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade do ensino. O plano também trata da educação profissionalizante, da educação especial, da valorização dos profissionais da educação e da democratização da gestão.
Veja alguns pontos da fala do ministro:
O orçamento do MEC está saltando de R$ 83 bilhões para R$ 90 bilhões, em 2013. Deste total, 55% serão investidos na educação básica, que Mercadante aponta como principal prioridade. “Tenho grande admiração pela União Nacional dos Estudantes e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mas é preciso lembrar que as criancinhas pequenas, principalmente as mais pobres, não têm como fazer passeata e manifestação na porta do MEC”, brincou o ministro, referindo à inversão de um quadro histórico, no qual o ensino superior ficava com o maior quinhão das verbas federais para a educação.
Educação Especial: Mercadante defende Meta 4 do PNE, que prevê a universalização, para a população de quatro a dezessete anos, “do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Para o ministro, “é essencial assegurar às crianças e jovens com deficiência o acesso à escola pública inclusiva. A educação específica deve ser complementar”. A proposta enfrenta resistência de algumas associações de pais.
ENEM: Para o ministro, o Exame Nacional do Ensino Médio “é a porta republicana para a universidade”. Ele comemora que, em três anos, o número de participantes dobrou, o que é sintoma do crescimento da demanda dos brasileiros por educação. “Com as cotas, essa demanda vai crescer ainda mais”. Mercadante lembra que o Enem é o segundo maior exame do planeta— abaixo apenas do que é realizado na China—e é um enorme desafio logístico. Ele destacou que só o Enem devolve a prova aos estudantes e, inovação ainda maior, devolve a redação 
corrigida. “Nos outros países, os participantes recebem apenas a nota, sem possibilidade de observar como seu texto foi corrigido e avaliado”.
Cotas: o ministro fez uma defesa enfática desse mecanismo inclusivo. Há 10 anos, entre os 20% de brasileiros mais pobres, apenas 0,5% tinham acesso à universidade, enquanto que entre os 20% mais ricos, esse percentual era de 47%. Mercadante acredita que só coma s cotas é possível reverter essa desigualdade. “É fundamental garantir isonomia, assegurar a igualdade de oportunidades”. O mesmo vale para os negros (apenas 2,2% desse grupo tinham acesso à educação superior. Hoje já são 10,7%). Ele defende que além de garantir o acesso dos mais pobres à universidade pública, é necessário ter uma política de acolhimento desse público. O MEC está criando um programa de tutoria, qua vai garantir um acompanhamento mais próximo do aluno cotista, e também a instituição de bolsas de estudo, destinadas aos cotistas que tenham mais que cinco horas aulas diárias. “Não é possível imaginar que um garoto com renda familiar de dois salários mínimos vai conseguir estudar medicina sem uma bolsa e sem poder trabalhar”, afirmou. O MEC estuda um programa que assegure a alimentação, moradia, transporte e acesso à bibliografia para os estudantes cotistas.
O principal investimento do Governo Federal no ensino superior será na área das engenharias e das ciências básicas, como matemática, física química e biologia. Atualmente, 43,8% das vagas são da área de humanas.
Ensino de medicina: Brasil hoje tem 1,8 médico para cada 1.000 habitantes e cerca de 2 mil municípios sem médicos. A meta é chegar a 2,5 para cada 1.000 em 2020. Estão sendo criadas 2.415 novas vagas nos cursos de medicina, na rede pública e nas faculdades particulares com nota 4 e 5. “Temos que ter uma política não só para formar médicos, mas para também estimular e promover a fixação desses profissionais no interior do País”. Uma das estratégias para isso é a interiorização das residências médicas.
Ciência sem Fronteiras- programa democrático, acessível aos melhores alunos: qualquer um que tenha alcançado 600 pontos no Enem pode se candidatar a uma vaga nas melhores universidades do mundo. Para fortalecer o programa e assegurar que os bolsistas acompanhem plenamente os cursos, o MEC está criando o “Inglês sem Fronteiras”: a partir do exame de proficiência no idioma, os alunos terão acesso a reforço, em aulas presenciais ou por meio da educação à distância. Segundo o ministro, a ênfase é no inglês — “o idioma internacional da ciência” — mas também estão sendo fechados convênios para garantir formação em mandarim, espanhol e francês.
Redesenho curricular. O ministro considera que, atualmente, o currículo do ensino médio é “enciclopédico”, com uma média de 19 disciplinas. Ele defende que esse conteúdo seja agregado, seguindo a divisão em áreas adotada no Enem — matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza. Mercadante acredita que essa também seja uma alternativa para viabilizar a dedicação exclusiva dos professores às instituições de ensino. Além disso, ele considera mais vantajoso que um professor tenha uma carga horária maior com cada turma, ministrando um conteúdo mais amplo, do que ter esse conteúdo pulverizado em várias disciplinas, ministradas por professores diferentes.
Redução das taxas de analfabetismo: o grande desafio, afirma o ministro, é o perfil da população analfabeta: moradores do campo, com mais de 56 anos. “Não é uma tarefa fácil”, admite. “É difícil convencer a pessoa que trabalha de sol a sol na lavoura a acrescentar um terceiro turno, para estudar, ainda mais com a dificuldade de transporte”. Ele lembra que entre os jovens, as taxas de alfabetização cresceram muito, mas esse passivo é difícil de reverter. Uma das estratégias pensadas pelo MEC é articular a Educação de jovens e Adultos (EJA) com o Pronatec, voltado para a formação profissional. A perspectiva de conseguir um emprego e uma renda melhores seriam um estímulo para atrair a população analfabeta de volta à escola.
Piso salarial dos professores: O ministro afirmou que o MEC não concorda que seja reajustado apenas pela inflação. Reconhece que há estados e municípios que encontram dificuldades para pagar o piso, mas ressalta que ele é hoje de apenas dois salários, portanto, precisa ter aumentos reais, não apenas reposições.
Cyntia Campos
Veja a apresentação do ministro Aloizio Mercadante
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