Planos de saúde fornecerão cartão SUS para facilitar reembolsos

Planos de saúde devem pagar ao SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Para garantir que os planos de saúde reembolsem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus clientes receberem atendimento em unidades da rede pública, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu autorizar as operadoras a emitir o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) a quem não possui o registro. Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do cartão. Pela Resolução Normativa 295, da ANS,as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrar os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.

Desde 1998, a lei nº 9.656/ 98 , em  seu artigo 32, estabelece que os planos de saúde são obrigados a ressarcir aos cofres públicos os valores referentes a  procedimentos como cirurgias, exames, insumos, entre outros quando seus clientes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões. As empresas resistem e chegaram mesmo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a exigência dos pagamentos mas os ministros decidiram que não há qualquer inconstitucionalidade na cobrança.

A ANS regulamentou a necessidade do pagamento a partir do último trimestre de 2011. Com a implantação do CNS e do Cartão SUS, ficou muito mais difícil para as operadoras fugir da obrigação. O cartão permite a comprovação de que uma pessoa foi atendida pelo SUS. Se ela for usuária de plano de saúde, basta cruzar as informações para exigir o pagamento. O cartão é magnético com informações do usuário, tais como, nome, RG, CPF, endereço, histórico médico e que também indica se ele é, ou não, usuário de plano de saúde.

O cartão já era disponibilizado nas unidades básicas de saúde, municipais, estaduais e federais de todo o País. Com a autorização para que as operadoras acessem ou mesmo insiram um usuário no cadastro, o sistema se torna ainda mais ágil. “Além de facilitar o acesso ao cartão – já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter número – a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo o ministro, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento significativo desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões – em 2010 – para R$ 82,8 milhões, em 2011. “Com o número do cartão haverá mais facilidade em identificar o usuário”, afirmou o ministro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DATASUS e a ANS ficará responsável pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586 operadoras cadastradas.  As operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer alterações de dados de beneficiários e emitir novos cartões.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.

Ressarcimento 

Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Com informações do Portal Brasil e do Ministério da Saúde