Plenário da Câmara aprova MP que desonera folha de pagamento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (28) a MP 601/12 que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos. A MP amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem.

:: Da redação28 de maio de 2013 20:26

Plenário da Câmara aprova MP que desonera folha de pagamento

:: Da redação28 de maio de 2013

 

Também são prorrogados os benefícios da desoneração previstos no Plano Brasil Maior como o Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) destinado às empresas exportadoras; além da dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um dos pontos mais discutidos na audiência foi a ampliação do prazo-limite do Reintegra, que com a MP passa de 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013. A medida é “fundamental” para estimular as exportações no País e criar melhores condições de competição do produto nacional frente aos estrangeiros.

Desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento de novos setores da indústria foi adotada, inicialmente apenas a quatro setores. Três medidas provisórias depois (MPs 540/2011, 563/2012 e 582/2012), o grupo de beneficiados subiu para 42. Com a MP 601/12, serão incluídos na lista também a construção civil e o comércio varejista.

 Segundo dados do Governo, para 2013, o valor total de renúncia fiscal desses setores está estimado em R$ 16 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões do setor empresarial, R$ 2 bilhões no transporte e outros R$ 2 bilhões na construção civil. Na avaliação do governo, porém, a desoneração trouxe redução real no custo de produção.

A MP segue ainda hoje para o plenário do Senado.

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