O fornecimento dessa infraestrutura de tecnologia e informação foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil à época da candidatura aos torneios. Os serviços incluem a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), autor da emenda que levou a rejeição da verba, argumentou que o Governo não respeitou o critério de imprevisibilidade, conforme determina a Constituição, ao editar a Medida Provisória 611/2013 que autoriza a liberação do recurso. “A garantia [à Fifa] foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para isso. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o governo deveria ter planejado e executado no devido tempo”, declarou.
Todos os partidos da base aliada, exceto o PT, também votaram contra os recursos.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal indicam que cerca de 77% desse dinheiro foi empenhado, ou seja, comprometido para os pagamentos a que se destinam.
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, se a MP for convertida em lei sem esses recursos para o ministério, o gestor deverá cancelar o empenho, e o Congresso definirá os efeitos jurídicos que decorrerem dele (contratos de licitação, por exemplo).
Caso a MP 611 não seja aprovada dentro do prazo de sua vigência (até 15 de agosto), o destaque não terá produzido efeitos, pois o texto tem eficácia de lei desde sua edição e qualquer mudança somente se efetiva quando ela for sancionada.
Com Agência Câmara
