Na última terça-feira (06/03), a Comissão Especial da Câmara responsável pela análise da Lei Geral da Copa, conjunto de regras que regulamenta e dá segurança jurídica a realização da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, aprovou o texto base e os destaques do projeto (PL 2330/11).
Apesar das divergências apresentadas em relação a alguns pontos do texto relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), como a possibilidade de meia-entrada para idosos e estudantes, e a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, o relatório permaneceu como estava e segue para votação no plenário da Casa, antes de seguir para análise no Senado.
“Com a conclusão dos destaques na comissão especial, poderemos votar a proposta hoje. Temos vários temas, como o Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, pressionando as votações em plenário, então é melhor já irmos adiantando a Lei Geral da Copa. Se não conseguirmos votar hoje, a Lei Geral será analisada logo após o Código Florestal”, disse líder do governo na Câmara, Candido Vacarezza (PT-SP),
Bebidas alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas, uma das exigências da FIFA, foi mantida no texto. Assim, os torcedores que forem aos estádios assistir jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo poderão consumir álcool nas dependências das arenas.
Pela previsão do texto, os torcedores poderão consumir cerveja em recipiente plástico em qualquer dependência dos estádios e, qualquer bebida nas áreas Vips.
“Não houve surpresa em relação ao resultado da votação. Sobre a liberação da venda de bebida alcoólica durante a Copa, apesar do debate caloroso, achei até que o resultado seria mais apertado. O importante é que o texto foi debatido a exaustão e refletiu a síntese do pensamento dos partidos na Câmara”, disse Cândido, mencionando a votação nominal do destaque que analisou a questão das bebidas alcoólicas, que terminou
Vicente Candido ainda disse que, a atual legislação sobre o assunto é dúbia e em alguns estados, como no Amazonas, por exemplo, a venda é liberada por lei. Para ele, “não seria razoável investir até um bilhão de reais em um estádio, e não permitir que um turista estrangeiro consumisse uma bebida em uma lanchonete ou restaurante”, observou Cândido.
Vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu, ainda, que “o governo não tem a intenção de enviar ao Congresso, nenhuma lei que modifique o Estatuto do Torcedor, liberando a venda de bebida alcoólica fora do período da Copa”.
Meia-entrada
Em relação à questão dos ingressos com desconto, o relatório aprovado na Comissão Especial estabelece a venda de meia-entrada para idosos e a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A previsão é que os ingressos populares sejam vendidos a 25 dólares (aproximadamente 43 reais).
O vice-líder do governo argumentou que, “o que interessa ao governo é criar as condições necessárias para o Brasil sediar a Copa. E isso está acontecendo, principalmente se forem verificados os avanços conquistados no direito a meia-entrada para idosos e ingressos a preços populares para estudantes e pessoas de baixa renda”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara e PT na Câmara
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