Plenário do Senado aprova indicados por Lula ao STJ

Todos os três indicados pelo presidente Lula para assumirem vagas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foram aprovados pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (25/10). Os novos ministros são a advogada Daniela Rodrigues Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela.

Daniela Rodrigues foi a primeira eleita pelo plenário do Senado, com 68 votos favoráveis e 5 contrários, seguida por José Afrânio (68 votos a 1) e Teodoro Silva (63 votos a 1).

Mais cedo, eles foram sabatinados e aprovados pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Teodoro, inclusive, recebeu parecer favorável à indicação para a vaga da senadora Augusta Brito (PT-PE).

Ela destacou o orgulho de ver mais um nordestino, “cearense aguerrido”, que, por meio da educação, assumirá uma das vagas mais importantes do Judiciário brasileiro.

“Reconhecemos todo o trabalho desse grande desembargador do nosso estado do Ceará, que é muito respeitado, que tem um grande trabalho também dentro das universidades”, disse Augusta.

Sabatina

Durante a sabatina na CCJ, o tema mais explorado foi a atenção dispensada pelo Poder Judiciário às mulheres. Daniela Rodrigues Teixeira tocou no assunto durante sua fala de apresentação. Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cumprir a reserva constitucional de cadeiras do STJ aos advogados.

“Sei que nos meus ombros pesa a responsabilidade de representar as 700 mil advogadas brasileiras. As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. A mudança que ajudei a realizar na OAB nos últimos 15 anos, hoje uma instituição absolutamente paritária, deve ocorrer também no Poder Judiciário brasileiro. Assim pensam as mulheres brasileiras que aqui represento hoje”, disse.

José Afrânio Lages relatou experiências com processo judicial eletrônico e uniformização de decisões que apontam um caminho para a agilização da Justiça.

“Tenho uma especial predileção pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça. Nós temos algumas decisões do Judiciário que são acobertadas na repercussão geral no Supremo Tribunal Federal ou na repetitividade no STJ. Isso quer dizer que, se uma matéria foi definitivamente julgada pelo Judiciário, todos os juízes brasileiros deverão seguir aquela orientação. Nós temos a inteligência artificial, para ser usada nesses padrões de repetitividade e reproduzir as decisões. Com isso, tiraríamos das mesas dos juízes aproximadamente 60% de todos os processos que são distribuídos perante o Judiciário brasileiro. Se nós temos hoje 90 milhões de processos em andamento, com certeza, no mínimo, 50 milhões de processos trazem essa característica de serem decisões que serão dadas em casos com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir”, explicou José.

Já Teodoro Silva Santos destacou se considerar um “intransigente defensor da presunção de inocência, da imparcialidade, do juiz natural, do contraditório e da ampla defesa”.

“Minha opção pela magistratura, depois de tantos anos atuando no Ministério Público, deu-se nutrida pelo respeito e apreço ao Judiciário, a quem compete distribuir, em última instância, o justo concreto e garantir a justiça em cada caso. Para mim, estar no Judiciário é sinônimo de humanismo e, principalmente, de busca incansável por um sistema de Justiça verdadeiramente justo, que seja peça fundamental no combate a toda uma tipologia de invisibilidade”, colocou.

As indicações

Ao todo, 33 ministros compõem o STJ. As vagas para o tribunal são divididas igualmente entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.

A advogada Daniela Rodrigues foi escolhida pelo presidente Lula no dia 29 de agosto para a vaga destinada à OAB. As outras duas vagas, que serão ocupadas por José Afrânio e Teodoro Silva, foram definidas no dia 6 de setembro.

Daniela Rodrigues: tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores. A nova ministra integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. Em 2019, foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a juristas.

José Afrânio Vilela: graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Atuava no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Entre outras funções, foi juiz-corregedor do estado de Minas Gerais em 1996 e, ao mesmo tempo, exerceu a Superintendência da Central de Mandados.

Teodoro Santos: formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1987, e estava no cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Entre 1989 e 1992, foi delegado em Rondônia e, entre 1993 e 2010, promotor de Justiça do Ceará. Desde 2003, Santos é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal.

Com informações da Agência Senado