Foi aprovada na sessão do plenário desta quarta-feira (17/12), no plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV 26/12), oriundo da Medida Provisória (MP) 584/12, que concede isenção tributária para obras e serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
O texto inicial da MP já previa a prestação de contas completa ao final dos eventos. Em seu relatório, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) acrescentou a necessidade de uma prestação de contas anual. Ao todo, prevê-se que a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a desoneração fiscal.
Discussões
Durante as audiências que foram realizadas pela Comissão Mista responsável pela análise dessa Medida Provisória, a senadora afirmou ainda que não acredita na possibilidade de empresas não relacionadas aos eventos obterem isenção fiscal com base nessa MP. Segundo ela, a isenção está restrita às empresas que forem diretamente contratadas pelo COI e pelo Comitê Rio 2016.
Lídice da Mata destacou que todas as emendas parlamentares que apresentavam conteúdo alheios ao teor da Medida Provisória foram rejeitadas.
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Com informações de agências de notícias
