Bancada petista votou a favor da matéria, que não atingiu o número de votos favoráveisFoi derrotada no plenário do Senado, na noite desta terça-feira, a proposta que tornaria mais rígidas as regras para a criação de partidos. A bancada do PT votou a favor da matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estabelecia que as legendas partidárias deveriam alcançar um mínimo de 1% dos votos do eleitorado nacional para manter o registro de funcionamento. Ao todo, foram 47 votos “sim”, oito votos “não” e quatro abstenções. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), seriam necessários 49 votos favoráveis para garantir a aprovação da medida.
O plenário também discutiu duas outras matérias relativas à reforma política, a PEC 73/2011, que torna obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo que se candidatem à reeleição seis meses antes do pleito e o projeto de lei (PLS) 268/11, que estabelece o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Na semana passada, a Casa já havia aprovado, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Os senadores petistas Jorge Viana (AC) e Walter Pinheiro (BA) defenderam um maior rigor nas exigências para o funcionamento dos partidos políticos, as chamadas cláusulas de barreira. “Não existe democracia sem política e os partidos têm um papel fundamental nesse processo. Se os partidos são estruturas meramente cartoriais, isso enfraquece a democracia”, alertou Viana, lembrando que a regaras atuais favorecem a criação de legendas que existem apenas “para fazer negócios”, ou seja, para receber um quinhão do Fundo Partidário e propiciar a seus controladores a negociação de “alianças” em troca do tempo de propaganda eleitoral do rádio e na televisão.
Walter Pinheiro é autor de um projeto que torna ainda mais rígidas as regras para que partidos políticos mantenham seus registros. “Se uma agremiação não obtém um percentual mínimo de votos, se não consegue eleger sequer um candidato para as casas legislativas, não somos nós, os parlamentares, que estamos dizendo que esse partido mão pode existir. É o eleitorado que está dizendo isso, quando nega seu voto a essa legenda”, afirmou.
A PEC 58, que hoje não logrou aprovação no plenário do Senado estabelecia a exigência de que os partidos obtivessem votos equivalentes a ao menos 1% do total do eleitorado nacional, percentual distribuído por 18 estados (pelo menos um de cada região do País).
Cyntia Campos
