O senador Wellington Dias (PT-PI) acredita que o Plenário do Senado terá bastante trabalho na semana que vem, já que sua expectativa é votar, entre projetos e medidas provisórias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para cassação de mandatos parlamentares. “Acredito que há consenso para proposta de abrir as votações, embora não haja consenso no voto secreto. O importante é que há vontade da maioria para discutir o assunto”, afirmou.
Uma vez colocado na pauta do Plenário, os senadores terão de analisar três propostas de emenda à constituição que versam sobre os procedimentos de votação – a PEC nº 38/2004, do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; a PEC nº 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) e a PEC nº 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Wellington Dias destaca que a PEC nº 103/2011, sobre a mudança na partilha da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações do comércio eletrônico, poderá ser votada e, com isso, o Senado conseguirá evitar que uma nova guerra fiscal seja instalada por falta de regras. “Eu acredito que a matéria está amadurecida e a avaliação é que o próprio Governo Federal apoia a regulamentação incluindo pessoas físicas e jurídicas”, disse.
Uma emenda parlamentar à PEC nº 103/2011 inclui tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas para incidência do ICMS nas operações do comércio eletrônico. Os valores arredados serão divididos entre os estados de origem – onde se localizam as lojas virtuais e os centros de distribuição – e os estados de destino das mercadorias. Atualmente, o ICMS arrecadado fica apenas nos estados de origem.
Em relação à Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujo cronograma prevê a apresentação do relatório preliminar do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta terça-feira (19/06), Wellington acha que mais uma vez não haverá quórum para votação, como nas semanas anteriores. Isto, por causa das atividades parlamentares que acontecem na Conferência Rio+20 e também por causa da obstrução feita pela oposição, por condicionar a votação de projetos na CMO à liberação de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
Rito das MPs
O senador Wellington Dias externou sua preocupação para o rito das medidas provisórias alterado na semana passada, conforme anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), já que o prazo da MP só será contado a partir da aprovação da admissibilidade pelas comissões mistas. “Nós temos uma situação dramática. O fato é que há uma tendência de termos cada vez mais essas comissões mistas de admissibilidade, onde os senadores estão comprometidos com mais comissões mistas e cada vez com menos resultados”, disse.
Para o senador, a mudança ao invés da melhorar piorou, porque há semanas o Plenário do Senado não vota uma MP. “Se acumular várias MPs para votar, como agora, que são 9, é algo prejudicial para o País. Eu creio que esse será o tema do segundo semestre. Senão nós vamos parar o Brasil”, afirmou.
Marcello Antunes
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