Após meses de um intenso trabalho de análise e negociações, o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na Câmara na próxima semana. O projeto de lei definirá 20 metas educacionais que o País deverá atingir até a próxima década. A versão preliminar do relatório estabelece que o País deverá aumentar o investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,29% nos próximos dez anos.
Esse era um dos pontos mais polêmicos do plano e alvo de boa parte das quase 3 mil emendas que o projeto recebeu. A proposta inicial do governo era de que esse patamar fosse de 7%, mas houve grande pressão dos movimentos sociais para que se ampliasse o percentual para 10%. Uma comissão especial foi criada, no Congresso Nacional, para votar o plano em tramitação na Casa.
O relatório elaborado na Câmara encontrou uma solução intermediária para a questão: determina o aumento dos investimentos para 7% do PIB até o quinto ano de vigência do PNE e para 8,29% no décimo ano de vigência do plano. Durante a tramitação na comissão especial criada para avaliar o PNE, diversos estudos apresentados por entidades e pesquisadores indicavam que 7% seriam insuficientes para atingir todas as metas de melhoria do acesso e da qualidade da educação previstas no plano.
Além da meta que define o patamar de investimento, outras também sofreram alteração em relação ao projeto enviado ao Congresso pelo Executivo. A de número 11 falava, no texto original, em duplicar as matrículas da educação profissional. O relatório deve trazer a proposta de triplicar o número de estudantes nesta etapa.
Já a meta 12 determinava o aumento da taxa de matrícula no ensino superior para 33% na população de 18 a 24 anos. Na nova versão a meta é mantida, mas com uma ressalva: 40% das matrículas devem estar nas universidades públicas. Hoje o setor privado é o responsável pela maioria (75%) dos estudantes do ensino superior.
Boa parte das emendas apresentadas ao PNE foi formulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou dos processos de negociação para elaboração da nova versão do projeto. Para o presidente da entidade, Daniel Cara, o relator foi muito aberto ao debate com a sociedade e ao mesmo tempo cumpriu seu papel de negociador dentro do governo. Caso se confirme o percentual de investimento de 8,3% do PIB, Cara avalia que é uma conquista e representa um viés de alta.
Após a apresentação do relatório, os membros da comissão terão novo prazo de apresentação das emendas. Só depois de aprovado o texto segue para o Senado, que só deve iniciar a tramitação do novo PNE em 2012.
Agência Brasil
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Plano Nacional de Educação – PNE
Foto: UFRGS
