Pimentel aponta resultados positivos das políticas de integração já adotadas pelo governo
O Plano Nacional da Educação, que está em análise no Senado, vai garantir a inclusão das crianças e adolescentes com deficiência e habilidade especiais, como os superdotados, na rede pública de ensino. O objetivo, segundo o relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos, José Pimentel (PT/CE), é manter a educação especial como uma modalidade complementar de escolarização para que todos os alunos, deficientes ou não, convivam diariamente na sala de aula.
A meta do PNE que trata da educação especial prevê a universalização do atendimento escolar, na rede regular de ensino, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, habilidades especiais ou os superdotados. Segundo Pimentel, o plano vai integrar o ciclo da educação básica, garantida na escola pública, com um conjunto de medidas “para que possamos diminuir essa distância que hoje existe entre as crianças com deficiência e aquelas que não são deficientes”.
O relator destacou que as políticas inclusivas já adotadas pelo governo, como o programa Viver Sem Limites, têm apresentado resultados muito positivos. Um exemplo é a evolução das matrículas de crianças com deficiência nas escolas regulares e nas escolas especiais. O número de alunos deficientes passou de 43,9 mil, em 1998, para 558,4 mil em 2011. Ao mesmo tempo, as matrículas em escolas especiais cairam de 293 mil, em 1998, para 193 mil em 2011.
A integração dos alunos deficientes com os demais estudantes também foi defendida pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública para debater o PNE no Senado. Mercadante afirmou que “a idéia de apartar as crianças com deficiência da convivência com os demais alunos não é recomendada pela ONU, nem pela Constituição brasileira, porque todas as crianças devem aprender a conviver com essa diferença”.
O ministro citou como exemplo dos resultados já alcançados pelas políticas de inclusão, o número de estudantes com deficiência que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2012. Vinte e oito mil pessoas precisaram de um apoio excepcional, disse Mercadante. E ele concluiu: “Como vamos privar essas pessoas da possibilidade de progresso na vida? Por que privar a sociedade de conviver com elas?”.
Assessoria de senador José Pimentel
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