O Plano Nacional de Educação é um conjunto de 20 metas que vão nortear a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade em educação e da formação e remuneração de professores, orientando o investimento de recursos no setor.
Uma das decisões contidas no PNE é a ampliação do orçamento do setor para que, em dez anos, o valor equivalha a 10% do Produto Interno Bruto, o que, hoje, representa R$ 440 bilhões, ou o dobro do que é investido atualmente.
Uma das principais divergências em torno do texto do PNE refere-se à Meta 4, que trata da educação para alunos com algum tipo de deficiência, transtornos de comportamento ou alta capacidade. O texto original proposto pelo Governo, previa a inclusão dessas crianças na escola regular, que será capacitada para atender as necessidades especiais, mas essa perspectiva foi flexibilizada pela Câmara dos Deputados, que a colocou como preferencial. Na tramitação do PNE nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), a inclusão absoluta havia sido restaurada, mas o texto voltou a ser modificado na Comissão de Educação (CE), situação mantida no relatório lido em Plenário.
Segundo o texto de Eduardo Braga (PMDB-AM) o atendimento de crianças e jovens com deficiência ocorrerá em escolas regulares inclusivas e também em instituições especializadas de ensino.
Braga rejeitou um substitutivo proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e fez pequenas alterações à proposta de Vital do Rêgo, à qual apresentou subemendas, pequenas modificações, classificadas por ele como “ajustes de redação”. Uma delas acrescenta a meta 21, que visa estimular a produção científica estabelecendo o objetivo de alcançar a proporção de quatro doutores por cada mil habitantes.
