Política de privacidade

Política de segurança e privacidade

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Glossário

1.1.         Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos trabalhadores, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do Partido dos Trabalhadores com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo Partido dos Trabalhadores ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o Partido dos Trabalhadores a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo Partido dos Trabalhadores responsável por atuar como canal de comunicação entre o Partido dos Trabalhadores, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Segurança e Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo Partido dos Trabalhadores.

Partido dos Trabalhadores: Partido político e suas instâncias, representado pela pessoa jurídica PARTIDO DOS TRABALHADORES. (CNPJ 00.676.262/0001-70).

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o Partido dos Trabalhadores e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. O Partido dos Trabalhadores detém representação em diversos estados, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Segurança e Privacidade – Partido dos Trabalhadores e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Segurança e Privacidade – Partido dos Trabalhadores.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Segurança e Privacidade e demais documentos do Partido dos Trabalhadores. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Segurança e Privacidade e demais documentos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores. 

Coleta dos Dados

2.1.         Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Partido dos Trabalhadores (tais como dados de amigos). O Partido dos Trabalhadores poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Segurança e Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Partido dos Trabalhadores, mantendo o Partido dos Trabalhadores indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Partido dos Trabalhadores.

2.2.         As informações que o Partido dos Trabalhadores coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.3.         O Partido dos Trabalhadores não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Partido dos Trabalhadores poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4.         O Partido dos Trabalhadores utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pelo Partido dos Trabalhadores podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

1. a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
2. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de titularidade do Partido dos Trabalhadores, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores.

(iii) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
3. c) de funcionalidade: permitem ao Partido dos Trabalhadores lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS(tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores. São geralmente Próprios e Permanentes.
4. d) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIOse conectar com mídias sociais, tais como, Twitter, Facebook, Tik Tok e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
5. e) de segurança: ajudam o Partido dos Trabalhadores a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5.         O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores, mas nestas situações o Partido dos Trabalhadores não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6.         O Partido dos Trabalhadores utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Segurança e Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Partido dos Trabalhadores isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7.         O Partido dos Trabalhadores também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

2.8.         Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Segurança  Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo Partido dos Trabalhadores poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

Uso dos Dados

3.1.         Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços do Partido dos Trabalhadores, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Partido dos Trabalhadores;

(vii) Resguardar o Partido dos Trabalhadores de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhar informações de pagamento entre as instâncias do Partido dos Trabalhadores, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores; e

(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2.         O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Segurança e Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Partido dos Trabalhadores, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as instâncias do Partido dos Trabalhadores além de, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades, desde que obedecido o disposto na presente Política de Segurança e Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1.     O Partido dos Trabalhadores se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que o Partido dos Trabalhadores é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o Partido dos Trabalhadores fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo Partido dos Trabalhadores em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O Partido dos Trabalhadores fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades do Partido dos Trabalhadores sob referida legislação.

3.2.2.     O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de segurança e Privacidade.

3.3.         Desde já o USUÁRIO está ciente que o Partido dos Trabalhadores poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas;e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Partido dos Trabalhadores, conforme previsto na Legislação Aplicável. 

O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Segurança e Privacidade.

3.3.1.     O USUÁRIO reconhece e concorda que o Partido dos Trabalhadores poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Segurança e Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4.         Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Partido dos Trabalhadores, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do Partido dos Trabalhadores, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Segurança e  Privacidade.

3.5.         Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6.         O Partido dos Trabalhadores preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1.     Se por meio de testes de autenticação o Partido dos Trabalhadores constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o Partido dos Trabalhadores – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO – bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais– o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores, ou entrar em contato com a central de atendimento do Partido dos Trabalhadores.

Armazenamento dos Dados

4.1.         Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Partido dos Trabalhadores se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o Partido dos Trabalhadores identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2.         Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do Partido dos Trabalhadores ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3.         Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Partido dos Trabalhadores, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o Partido dos Trabalhadores tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do Partido dos Trabalhadores tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do Partido dos Trabalhadores. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que o Partido dos Trabalhadores não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1.     Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o Partido dos Trabalhadores pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2.     Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4.         As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo Partido dos Trabalhadores.

4.5.         O Partido dos Trabalhadores  poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o Partido dos Trabalhadores faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Partido dos Trabalhadores também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

Disposições Gerais

5.1.         O teor desta Política de Segurança e Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Partido dos Trabalhadores, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo Partido dos Trabalhadores.

5.1.1.     Ocorrendo atualizações neste documento, o Partido dos Trabalhadores notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Partido dos Trabalhadores e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2.         O contato do Encarregado/DPO é o endereço de email [email protected] O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política Segurança e de Privacidade.

5.3.         Caso considere que o Partido dos Trabalhadores violou alguma disposição legal ou desta Política de Segurança e Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o Partido dos Trabalhadores diretamente.

5.4.         Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo Partido dos Trabalhadores, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Partido dos Trabalhadores, obrigatoriamente.

5.5.         Caso alguma disposição desta Política de segurança e Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Lei Aplicável e Jurisdição

6.1.         A presente Política de Segurança e Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.